Avança PL que reconhece valor ecológico e cultural da Mata da Baleia

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (30/3), parecer favorável à emenda apresentada ao Projeto de Lei (PL) 338/2025, que declara o valor ecológico, paisagístico e cultural da área conhecida como Mata da Baleia, antiga Fazenda da Baleia, considerada uma das últimas áreas verdes significativas da capital. A relatora da matéria, vereadora Janaina Cardoso (União), considerou que a Emenda 1, de autoria de Trópia (Novo), ao salientar que não podem ser impedidas obras necessárias ao funcionamento das unidades hospitalares e equipamentos públicos localizados na área, estabelece “um ponto de equilíbrio entre a proteção ambiental da Mata da Baleia e a garantia do funcionamento adequado dos equipamentos públicos já instalados na área, especialmente as unidades hospitalares”. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Interesse público

O PL 338/2025 tem como objetivo reconhecer oficialmente o valor da Mata da Baleia no âmbito do município, reforçando o interesse público sobre sua preservação. A proposta busca garantir que a área seja protegida ambientalmente, ao mesmo tempo em que permite usos culturais, religiosos e de lazer de forma sustentável. 

Além de Luiza Dulci (PT), assinam o projeto os parlamentares Dr. Bruno Pedralva (PT), Edmar Branco (PCdoB), Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Pedro Patrus (PT), Pedro Rousseff (PT) e Wagner Ferreira (Rede); além da vereadora afastada Cida Falabella. Na justificativa, os autores destacam que a área foi doada ao Governo de Minas na década de 1920 para abrigar um hospital e um jardim botânico, mas nunca foi formalmente instituída como unidade de conservação. Hoje, apenas parte do território está protegida pelo Parque Estadual da Baleia, criado em 1988 e gerido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), deixando áreas importantes, como as matas de galeria do Córrego Navio-Baleia, sem proteção legal adequada.

Parecer

De acordo com Janaina Cardoso, o PL 338/2025 se consolida como instrumento relevante de proteção ambiental, ao contribuir para a formação de corredores ecológicos urbanos, proteção de nascentes, preservação da biodiversidade e melhoria da qualidade do ar e do clima na região. “Além disso, apresenta relevância histórica e cultural, com vestígios da época colonial e vínculos com territórios tradicionais quilombolas.”

Para a relatora, a Emenda 1 representa um aprimoramento ao PL, pois “busca estabelecer um ponto de equilíbrio entre a proteção ambiental da Mata da Baleia e a garantia do funcionamento adequado dos equipamentos públicos já instalados na área, especialmente as unidades hospitalares". 

“O texto (da emenda) deixa claro que o reconhecimento da área não impede intervenções necessárias para manutenção, modernização e adequação dessas estruturas, desde que observadas as normas ambientais vigentes. Ao mesmo tempo, delimita que tais intervenções devem se restringir a exigências legais de segurança, acessibilidade e funcionamento, evitando ampliações desordenadas”, destaca Janaina Cardoso.

Segundo a parlamentar, essas alterações conferem maior segurança jurídica, clareza normativa e viabilidade à proposta, sem comprometer seu objetivo central de preservação.

Tramitação

O PL 338/2025 foi aprovado em primeiro turno pelo Plenário em dezembro de 2025, e a emenda recebida pela proposta também já recebeu aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Com a aprovação do parecer na Comissão de Meio Ambiente, o texto segue agora para análise das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor.

Após essa etapa, o projeto poderá ser submetido à votação final em Plenário. Para ser encaminhado à sanção ou veto do Executivo, será necessária a aprovação da maioria dos vereadores presentes.

Superintendência de Comunicação Institucional