Moradores da Vila Bandeirantes questionam plano de remoção da PBH

A Câmara Municipal realizou hoje (quinta-feira, 7/3) audiência pública para discutir o direito à moradia de famílias que, há mais de 40 anos, residem na Vila Bandeirantes, localizada nas proximidades da Avenida Raja Gabaglia. Na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, vereadores e representantes do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública e dos moradores questionaram a postura do Executivo que, ao elaborar um plano de intervenção urbanística para a área, denominado Plano Global Específico (PGE), prevê a remoção de mais de 90 famílias, sob a alegação de risco geológico. Eles cobram da Prefeitura a implantação de medidas mitigadoras para possibilitar a permanência das famílias em suas casas. Segundo o vereador Adriano Ventura (PT), que solicitou a audiência, “a comissão não irá arrefecer em sua coragem para ir até o fim na defesa dos direitos dos moradores”.

De acordo com o líder comunitário Divino de Sales Braz, o PGE não será aprovado pela comunidade e a situação geológica da vila não demanda a remoção das famílias. Ele questiona também o valor que a Prefeitura oferece como indenização, que, atualmente, é de cerca de 40 mil reais por família. “Com a indenização paga pela Urbel não é possível comprar nem um lote em uma área urbanizada da Região Metropolitana”, avalia ele.

A defensora pública Crizthiane Linhares, que acompanha a situação dos moradores desde o ano passado, informou que cabe à Prefeitura não apenas monitorar o risco geológico, mas mitigá-lo. Segundo ela, o Plano Global Específico deveria ser um planejamento para emancipar a comunidade e não para removê-la de suas casas.

Durante a audiência, a promotora de Justiça Claudia Spranger esclareceu que foi instaurado um procedimento preparatório para promover uma investigação preliminar sobre a situação das famílias diante da atuação da Prefeitura. Segundo ela, no final do ano passado, a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) informara que apenas 12 famílias seriam removidas da Vila Bandeirantes, por precaução contra enxurradas, e que havia recursos da ordem de R$ 1 milhão para promover as indenizações desses moradores. Além disso, a Urbel, em reunião com o MP, em outubro último, explicara que o PGE seria uma construção conjunta envolvendo a Prefeitura e a comunidade.

Entretanto, de acordo com a promotora, a situação no começo deste ano era outra. “Saí de férias em janeiro e, ao voltar ao trabalho, em fevereiro, as remoções previstas iriam atingir cerca de 90 famílias”. Ela questionou também a falta de transparência nas ações da Prefeitura na relação com a comunidade atingida, bem como a prestação das informações requeridas pelo MP. E lembrou que “a omissão de dados técnicos em ação civil pública e em inquérito civil público é crime”. Ainda segundo ela, “se não houver acordo entre o poder público e a comunidade será instaurado um inquérito pelo Ministério Público”.

Posição da Prefeitura

Segundo a Diretora de Planejamento da Urbel, o PGE ainda não foi concluído e “não há nenhum problema em que a proposta seja revista”. Ela informou ainda que foram realizadas mais de dez reuniões com grupo de moradores da Vila Bandeirantes para que o planejamento pudesse ser elaborado de maneira participativa. Ela também alegou que há lançamento de esgoto nas encostas da Vila Bandeirantes, o que gera riscos de acidentes para os moradores e torna necessárias as remoções. A diretora ainda afirma que a intenção da Prefeitura é garantir saneamento básico para os moradores que permanecerem na área e aumentar a largura dos becos, para ampliar a acessibilidade.

Encaminhamentos

O presidente da Comissão, Elvis Côrtes (PSDC), e o vereador Pedro Patrus (PT) afirmaram que a Comissão de Direitos Humanos está totalmente à disposição dos moradores da Vila Bandeirantes. Patrus anuncia que irão “requerer mais informações sobre as ações da Prefeitura, pois falta diálogo por parte do Executivo e, como disse a promotora Claudia Spranger, transparência em suas ações”.

O vereador Adriano Ventura informou que será realizada nova reunião entre a Urbel, a Promotoria, a Defensoria Pública, os líderes comunitários, os vereadores e os coletivos Polos de Cidadania (Faculdade de Direito da UFMG) e Brigadas Populares, que apoiam a causa da Vila Bandeirantes. Ainda de acordo com o parlamentar, a Comissão de Direitos Humanos, juntamente com os órgãos e associações que participaram da audiência, irá agendar uma visita ao local para verificar se as alegações da Prefeitura quanto à instabilidade nas encostas e aos riscos geológicos realmente procedem. Segundo ele, há desencontro de informações. "Eu não vi esgoto sendo jogado em encostas e, se há riscos, eles foram causados pela própria Prefeitura, durante obras para abertura de uma rua nas proximidades da vila”, explica Ventura. O parlamentar solicitou, ainda, “a paralisação imediata do PGE em respeito aos direitos do povo, que, mesmo sem diploma de engenharia, tem sua sabedoria e detém as condições de intervir nas ações da Prefeitura”.

Superintendência de Comunicação institucional