Câmara trabalha para preservar áreas verdes da capital

Tramitam na Câmara Municipal de Belo Horizonte projetos de lei focados na defesa do meio ambiente e na preservação das áreas verdes do município. Criação de parques e ampliação de matas, além do incentivo à reciclagem e à arborização da cidade, estão na pauta de debates.

Proposto pelo vereador Leonardo Mattos (PV), o PL 88/13 prevê a criação do Fundo Especial para Gestão Ambiental, com o objetivo de concentrar recursos para o desenvolvimento de projetos focados na defesa do meio ambiente. De acordo com o texto, a receita do fundo será alimentada por fontes diversas, que incluem os valores arrecadados com multas ambientais e com o pagamento de medidas compensatórias e/ou mitigatórias, além de doações e de montante proveniente da Lei Orçamentária Anual (LOA). O plano de aplicação dos recursos será coordenado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) e aprovado, anualmente, pelo legislativo municipal. De acordo com o vereador, a criação do fundo visa contribuir para a preservação ambiental, garantindo mais receita para as áreas verdes de Belo Horizonte.

Também de autoria de Leonardo Mattos, o PL 93/13 propõe instituir uma campanha permanente de incentivo à arborização das ruas, praças e jardins da cidade. Para tanto, propõe que o Executivo Municipal ceda gratuitamente aos interessados mudas de árvores e plantas ornamentais. De acordo com a proposta, o cidadão ficaria responsável pelo plantio na calçada ou no recuo de sua residência. Ainda de acordo com o projeto, 30% das mudas cedidas deverão ser de árvores frutíferas, escolhidas dentre aquelas que melhor se adaptam ao ambiente urbano.  

Já o PL 116/13, de autoria do vereador Wagner Messias “Preto” (DEM), sugere que se torne obrigatório o uso de biodiesel nos veículos utilizados pela rede pública municipal, incluindo terceirizados. A medida, segundo o parlamentar, visa contribuir para a redução da emissão dos gases responsáveis pelo efeito estufa, causadores do aquecimento global.

Reciclagem, matas e parques municipais

Além desses, tramitam na Câmara Municipal outros projetos de iniciativa parlamentar focados na defesa do meio ambiente. Reciclagem e ampliação do espaço verde da cidade também são objeto de propostas em tramitação na CMBH.

O PL 111/13, de autoria de Adriano Ventura (PT), propõe criar parque municipal no bairro Vila Pinho, enquanto o projeto 90/13, de Léo Burguês de Castro (PSDB), visa instituir a separação dos resíduos recicláveis gerados por órgãos do poder público municipal e sua destinação a associações de catadores de material reciclável.

Já os PLs 120/13 e 89/13, ambos apresentados por Leonardo Mattos, propõem, respectivamente, ampliar a área da Mata das Borboletas e instituir a Operação Verde Remanescente, que objetiva preservar a cobertura vegetal localizada em propriedades privadas e “integrá-la às áreas de público interesse ambiental do município”.

Já aprovados na Comissão de Legislação e Justiça, os projetos seguem agora para apreciação nas comissões de mérito da Casa, antes de seguir para plenário, onde serão discutidos e votados pelos 41 parlamentares.

Superintendência de Comunicação Institucional