Comissão marca audiências para prestação de contas da administração municipal

A prestação de contas dos poderes Executivo e Legislativo referentes ao 2º quadrimestre de 2013 foi agendada para os próximos dias 23 e 24 pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da CMBH. Na reunião desta terça-feira (3/9) os vereadores aprovaram ainda o encaminhamento de pedidos de informação sobre as obras do BRT e os resultados preliminares da auditoria sobre os contratos de concessão do transporte coletivo. Dos nove PLs em pauta, quatro receberam parecer pela aprovação. A audiência pública que discutiria a redução do ISSQN para empresas de cobrança foi cancelada, devido ao não comparecimento de representantes das empresas.

Por determinação das legislações federal e municipal, cabe à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas a realização de audiências públicas a cada quatro meses, nas quais os poderes Executivo e Legislativo demonstram e avaliam o cumprimento das metas fiscais por meio de relatórios técnicos, além de apresentar uma versão simplificada das informações. Para a prestação de contas referentes ao 2º quadrimestre deste ano, as audiências serão realizadas nos dias 23 e 24 de setembro, respectivamente.

De acordo com o presidente da Comissão, Henrique Braga (PSDB), a prestação de contas do Executivo será realizada às 19h, permitindo um maior comparecimento de cidadãos e entidades interessadas em acompanhar e esclarecer dúvidas sobre os dados apresentados. Já a da Câmara Municipal será realizada às 13h, durante a reunião ordinária da Comissão. Ambas as audiências serão no Plenário Amynthas de Barros.

Gilson Reis solicitou a inclusão na pauta da prestação de contas da CMBH a questão dos funcionários terceirizados, alvo de requerimento da Comissão à presidência da Casa. Alegando a complexidade das informações fornecidas, que ensejarão esclarecimentos por parte dos setores administrativo e financeiro, o presidente Henrique Braga sugeriu a convocação de uma reunião extraordinária com a finalidade de analisar a documentação.  

Obras do BRT e auditoria da BHTrans

Henrique Braga e os vereadores Jorge Santos (PRB), Gilson Reis (PCdoB), Tarcísio Caixeta (PT) e Adriano Ventura (PT) aprovaram ainda o encaminhamento de três pedidos de informação ao Executivo Municipal. A requerimento de Gilson Reis, serão solicitados ao secretário de Governo informações e documentos sobre as obras do BRT, considerando as denúncias feitas pela Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal de um suposto desvio de R$23 milhões das obras da Meta 2 do BRT (Av.  Antônio Carlos-Pedro I).

Reis e Adriano Ventura destacaram a responsabilidade da Comissão, que vem acompanhando a situação desde o início das obras por meio de audiências públicas e visitas técnicas, e sua preocupação com os atrasos verificados nas obras, os transtornos causados à população e a possibilidade de novas paralisações devido à suspensão de repasses da Caixa após as denúncias. Jorge Santos reforçou a necessidade de esclarecer os fatos e defendeu a criação de uma comissão para apurar as denúncias, que já contaria com 11 assinaturas.

Assinado por Gilson e Ventura, juntamente com os colegas Arnaldo Godoy (PT) e Pedro Patrus (PT), outro requerimento aprovado solicita informações ao Executivo sobre o andamento e resultados preliminares da auditoria que vem sendo realizada sobre os contratos de concessão entre a BHTrans e as concessionárias de transporte coletivo, além dos valores já pagos à empresa responsável pelos serviços já realizados.

Por solicitação do vereador Pelé do Vôlei, será encaminhado ainda pedido de informação à Secretaria Municipal de Finanças sobre os valores arrecadados pelo município a título de ISSQN no período de 1º de janeiro a 31 de julho de 2013, pagos pela Federação Mineira de Voleibol.

Jornada de enfermeiros e combate à dengue

Receberam parecer favorável na Comissão, em 1º turno, os PLs 294/13, de Daniel Nepomuceno, que estipula a jornada máxima de 6h para os profissionais de enfermagem do município, adequando-a à legislação federal, e 345/13, de Adriano Ventura, que incentiva o cultivo das plantas citronela e crotalária na capital. Segundo o vereador, enquanto a primeira repele o mosquito da dengue a segunda atrai seus predadores, combatendo a praga sem causar danos ao meio ambiente e à saúde da população.

Também foram aprovados os PLs 349/13, de Tarcísio Caixeta, que altera o Código de Edificações do Município de forma a simplificar aprovação de edificações unifamiliares até 70m², e 361/13, de Joel Moreira Filho (PTC), que cria a Rede Municipal de Atendimento ao Dependente Químico.

Rejeitados

Por sua vez, receberam parecer pela rejeição por não indicar fonte de custeio os PLs 24/13, de Léo Burguês de Castro (PSDB), que cria paradas de ônibus exclusivas para usuários com mobilidade reduzida; e 339/13, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que determina a realização de campanhas educativas sobre limpeza urbana. Foi rejeitado ainda o parecer favorável do relator ao PL 203/13, de Joel Moreira, que prevê a realização de campanhas de incentivo à utilização de filtro solar, sendo designado novo relator para a matéria.

Superintendência de Comunicação Institucional