Violação de direitos da comunidade LGBT será tema de audiência na Comissão

Na reunião ordinária de quinta-feira (3/10), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor apreciou onze projetos de lei, aprovando quatro pareceres favoráveis e dois pela rejeição. Outras cinco matérias foram baixadas em diligência, para verificação de sua pertinência e viabilidade. Os vereadores aprovaram ainda uma audiência pública para discutir a violação dos direitos da comunidade LGBT na capital.

Em sua 30ª reunião, os vereadores Elvis Côrtes (PSDC), Moamed Rachid (PDT) e Pedro Patrus (PT) aprovaram audiência pública requerida por este último com a finalidade de discutir a violência e as violações de direitos humanos cometidos contra a comunidade LGBT, diante das diversas ocorrências registradas no município. Para o encontro, agendado para o próximo dia 22, às 14h, serão convidados representantes da Prefeitura, Ministério Público e autoridades policiais, além de pesquisadores e entidades relacionadas ao tema.

Também no âmbito do direito à segurança, receberam parecer favorável da comissão em 2º turno as Emendas nº 1 e nº 2 ao PL 180/13, de autoria do vereador Preto (DEM). Já aprovado em 1º turno pelo plenário, a matéria proíbe o ingresso ou permanência de pessoas usando capacetes e outros tipos de cobertura que oculte a face em estabelecimentos comerciais e públicos, assim como em eventos abertos ao público. As emendas suprimem os artigos 5º e 6º do projeto, que dispõem sobre fiscalização e coerção de infratores.

Mesmo aprovando o parecer, o vereador Pedro Patrus (PT) disse que ainda pretende debater a matéria antes da votação no plenário, diante da possibilidade de que a norma abra espaço para a proibição do uso de máscaras em vias públicas em dias de manifestações, por exemplo. Para ele, essa questão ainda deve ser melhor discutida.

Inclusão e acessibilidade

Também receberam parecer favorável da Comissão em 1º turno os PLs 312/13, de Leonardo Mattos (PV), que estabelece diretrizes para a inclusão educacional de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;  o PL 497/13, do Professor Ronaldo Gontijo (PPS), que dispõe sobre a implantação de centros de convivência para pessoas da terceira idade em todas as regionais da capital, objetivando sua integração e atendimento de suas necessidades; e o PL 510/13, de Elaine Matozinhos (PTB), que proíbe o atendimento de idosos, gestantes e pessoas com deficiência no segundo piso das agências bancárias do município que não possuam elevador ou escada rolante.

Foram aprovados os pareceres pela rejeição dos PLs 378/13, também de Matozinhos, que dispõe sobre a regulamentação do comércio de produtos e serviços pela internet, por não estar inserido na competência normativa municipal; e 567/13, do vereador Pelé do Vôlei (PTdoB), que institui em BH o programa “Doce Viagem”, objetivando a venda de guloseimas no interior dos ônibus, vagões e estações do metrô por jovens entre 16 e 30 anos. No entendimento do relator, esses jovens deveriam estar na escola ou em cursos profissionalizantes.

Pedidos de diligência

Foram aprovados ainda cinco pedidos de diligência feitos pelo relator Moamed Rachid para subsidiar a elaboração de seus pareceres. Com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a pertinência e viabilidade das matérias, foram baixados em diligência ao Executivo os PL 421/13, de Ronaldo Gontijo, que proíbe a exigência de autorização médica para tratamento de pacientes por profissionais como fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais; 423/13, de Pelé do Vôlei, que dispõe sobre apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município; e 453/13, de Vilmo Gomes (PTdoB), que estabelece sistema municipal de segurança para usuários e profissionais autônomos do serviço de táxi.

Além desses, receberam pedidos de diligência os PLs 466/13 e 566/13, ambos de Léo Burguês de Castro (PSDB), prevendo, respectivamente, a presença de unidades de combate a incêndio e primeiros socorros em estabelecimentos acima de 3 mil m² onde circulem mais de 200 pessoas diariamente e alterações no Conselho Municipal do Idoso, criando um central de atendimento para facilitar o encaminhamento de reclamações e denúncias.

Santa Tereza

Na reunião, os vereadores registraram ainda o recebimento de respostas a dois ofícios enviados pela Comissão à Secretaria Municipal de Governo. O primeiro solicitou providências para que a comunidade da Vila Dias, localizada no Bairro Santa Tereza, possa acompanhar os estudos e atos relacionados à operação urbana do Vale do Arrudas. Já o segundo solicitou informações sobre a proposta de alargamento da Rua Conselheiro Rocha, no mesmo bairro, prevista no programa Viurbs, da Prefeitura, que põe em risco imóveis tombados e ameaça alterar as características culturais e urbanísticas do bairro.

Pedro Patrus registrou sua insatisfação com as respostas, que considerou insuficientes, e se declarou indignado com a falta de transparência com a qual a Prefeitura vem conduzindo essas questões.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional