Comissão de Desenvolvimento aprova pareceres de operações urbanas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário reuniu-se nesta sexta-feira (29/11), extraordinariamente, emitindo os pareceres de três projetos, pela aprovação, todos de autoria do Executivo, em 1º turno.

O projeto de lei 859/13 institui a Operação Urbana BH/Morar Capitão Eduardo. Ela consiste em intervenções e medidas coordenadas pelo poder público municipal destinando áreas do município para desenvolver empreendimentos habitacionais de interesse social, além de “promover a proteção e a valorização ambiental e paisagística da área por meio de processo ordenado e sustentável de parcelamento, ocupação e uso do solo”.

Já o PL 865/13 institui a Operação Urbana Consorciada Estação Barreiro, que busca promover transformações urbanísticas e estruturais na região central do Barreiro, voltadas para a busca de melhorias sociais e a valorização urbano-ambiental da área. O projeto propõe um aumento do adensamento populacional da região, contemplando, por exemplo, melhoria e acréscimo de áreas verdes, intervenções viárias, requalificação urbana e paisagística, além de habitação de interesse social. “A qualidade de vida, principalmente na região central do Barreiro, será contemplada com um desenvolvimento muito grande. O Barreiro, depois da Operação Urbana, será outro”, elogiou o presidente da Comissão, vereador Wagner Messias “Preto” (DEM).

O projeto 876/13 estabelece regras para a regularização da ocupação de áreas públicas e restrições a essa ocupação em áreas de projetos viários prioritários, previstos na legislação urbanística. O projeto define, por exemplo, que a pessoa que, até 18 de janeiro de 2005, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, até 250 m² de terreno público utilizado como moradia, tem direito à concessão de uso especial para fins de moradia.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Autair Gomes (PSC), Elaine Matozinhos (PTB), Pablo César “Pablito” (PV) e Wagner Messias "Preto" (DEM).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional