Abandono de idosos em hospitais é tema de debate na próxima segunda (18)

A Comissão de Saúde e Saneamento irá debater, em reunião extraordinária na segunda-feira (18/8), a situação de idosos abandonados em leitos hospitalares após alta médica. Arruda (Republicanos) e Loíde Gonçalves (MDB), proponentes da audiência, afirmam que o problema do abandono tem se agravado em Belo Horizonte, causando sobrecarga no sistema de saúde, e trazendo à tona problemas na integração entre serviços de saúde e assistência social. O encontro pretende reunir representantes do Executivo municipal, dos Conselhos de Saúde e de hospitais da capital, para “discutir caminhos e construir soluções integradas”. A audiência acontece no Plenário Camil Caram, a partir das 14h, e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota, pelo portal ou canal do Youtube da CMBH.

Número crescente

Dados da Prefeitura de Belo Horizonte citados no requerimento da audiência mostram que, entre janeiro e junho de 2025, o número de idosos que permaneceram internados mesmo após alta hospitalar já é igual à média anual registrada entre 2022 e 2024, com 23 casos. O abandono se configura por ausência de familiares para acompanhar o idoso ou de alternativas de acolhimento. Na Santa Casa BH, conforme divulgado pela imprensa em junho deste ano, 16 idosos estariam internados nessas condições. Segundo a instituição, são “pessoas em situação de rua, com vínculos familiares fragilizados ou inexistentes, ou cujos familiares não conseguem cuidar”.

“A permanência prolongada desses pacientes em hospitais, sem necessidade clínica, sobrecarrega a rede de saúde e evidencia falhas na articulação entre os serviços de saúde, assistência social e acolhimento institucional”, afirmam os autores do requerimento.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) orienta que, em casos de abandono, os gestores de hospitais reconduzam a pessoa idosa à família, sob pena de responsabilização civil e criminal do familiar que se recusar a buscá-la. Nessas situações, o caso deve ser comunicado à Delegacia de Polícia e à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos. Quando não houver familiar identificado, o idoso deve ser encaminhado a uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), espaços que acolhem pessoas com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, em situação de violação de direitos, independentes ou com diferentes graus de dependência, após esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convivência familiar. O abandono de idosos é considerado crime com pena de reclusão. Em julho deste ano, foi sancionada a  Lei Federal 15.163, que aumentou a pena para esse tipo de delito para 2 a 5 anos de prisão, mais pagamento de multa. Anteriormente, a punição era de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa.

Convidados

Para a audiência de segunda-feira, foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Saúde; da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos ; do Conselho Municipal de Saúde; e do Conselho Municipal do Idoso. Também devem participar membros da Santa Casa BH, dos hospitais São Francisco e Paulo de Tarso, além de representantes do Ministério Público de Minas Gerais e da Defensoria Pública do Estado, por meio da Defensoria Especializada da Pessoa Idosa.

Superintendência de Comunicação Institucional