Comissão vai discutir licitação do sistema de informação da PBH

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizará audiência pública na próxima quarta-feira (27/11), às 10h, no Plenário Amynthas de Barros, para discutir a licitação de concessão administrativa para a prestação de serviços de desenvolvimento, implantação, operação, manutenção e gerenciamento da “Solução Integrada de Gestão da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH” e suas consequências ou impactos para o município. O pedido de audiência é de autoria do vereador Gilson Reis (PC do B), que considera a licitação uma transferência de todo o sistema de informação da Prefeitura para a iniciativa privada.

“Essa transferência vai na contramão do debate em relação à segurança de informações, principalmente a partir do escândalo envolvendo espionagem do governo norte-americano”, afirma o parlamentar. Ele foi procurado por trabalhadores da Prodabel (Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A), que se preocupam com a segurança de informações sigilosas da Prefeitura. Eles também  temem o sucateamento da empresa em razão da perda de boa parte de suas atribuições.

O decreto do processo de licitação foi publicado no DOM pela Secretaria Municipal Adjunta de Modernização (SMAM) no dia 5 de outubro de 2013, com prorrogação de consulta pública publicada no dia 9 de novembro.

A concessão envolve a disponibilização, pela concessionária, de um Sistema Integrado de Gestão (SIG), para áreas como Financeiro, Contratos e Convênios e Orçamento, entre outras; desenho, implantação e redesenho de projetos relacionados a serviços e processos de almoxarifado; serviços de suporte e manutenção de sistemas e de infraestrutura tecnológica para melhoria da relação entre a área de TI e comunidade usuária; serviços de modernização, desburocratização e suporte de processos.  

Foram convidados para a reunião o secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Leonardo Pessoa Paolucci; a secretária Municipal Adjunta de Modernização, Lídia Maria de Carvalho Otoni Vasconcelos; a coordenadora administrativa do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais (Sindados-MG), Rosane Maria Cordeiro; o representante da CRT - Comissão Representativa de Trabalhadores da Prodabel, Gildasio Westin Cosenza; e o coordenador da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública e Execucões Fiscais, Renato Franco de Almeida.

 Superintendência de Comunicação Institucional