Vereadores realizam novas extraordinárias a partir desta 6ªfeira

Publicação oficial na manhã desta 5ª feira (28/11) prevê a realização de novas reuniões plenárias no próximo final de semana. Com 12 projetos de lei em pauta e três vetos totais a proposições dos vereadores, as extraordinárias estão convocadas para esta 6ª-feira (29/11), às 9h e às 14h30; para o sábado (30/11), também às 9h e às 14h30, e para o domingo (1º/12), às 9h30, todas no plenário Amynthas de Barros. Entre os projetos a serem apreciados, seis são de autoria do Executivo que abordam temas como ampliação do potencial construtivo em áreas de interesse social, divulgação publicitária durante a Copa do Mundo Fifa 2014 e alterações na fórmula de cobrança da Outorga Onerosa do Direito de Construir. De iniciativa parlamentar, estão em pauta projetos para cultivo da citronela no combate natural ao mosquito da dengue e a adoção da tarifa “bandeira dois” durante todo o mês de dezembro no serviço de táxi da capital.

Concluso em 1º turno, o PL 685/13, de autoria do Executivo, altera a legislação municipal que regulamenta a ocupação e o uso do solo, prevendo a ampliação do potencial construtivo de terrenos em Áreas de Especial Interesse Social (Aeis). De acordo com o projeto, os terrenos seriam destinados à construção de unidades habitacionais de caráter popular, sendo 70% das moradias voltadas a famílias com renda de até três salários mínimos. O projeto autoriza, ainda, a livre comercialização de até 30% do loteamento, prevendo inclusive a construção de empreendimentos não residenciais, que também seriam beneficiados pela ampliação do potencial construtivo.

Também apresentado pelo Executivo, o PL 773/13 estabelece diretrizes para a Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo. Conforme o texto do projeto, a nova política estaria voltada ao estímulo à prática cooperativa como forma de organização social, econômica e cultural nos diversos ramos de atuação. Nessa perspectiva, a Prefeitura prevê a criação de instrumentos e mecanismos de incentivo ao desenvolvimento dessa prática e de assistência técnica e educativa às cooperativas já sediadas no município.

Já no PL 774/13, o Executivo regulamenta a veiculação de engenhos de publicidade durante o período de realização da Copa do Mundo Fifa 2014 em Belo Horizonte. De acordo com o projeto, as instalações publicitárias realizadas entre os dias 12 de março e 13 de agosto do próximo ano, deverão seguir diretrizes específicas voltadas à arrecadação municipal e fomento à “atmosfera festiva” proporcionada pelo evento.

Bandeira dois

De autoria do vereador Marcelo Aro (PHS), o PL 394/13, que será apreciado em 2º turno, autoriza a adoção da tarifa “bandeira dois” pelos taxistas de Belo Horizonte durante todo o mês de dezembro, em qualquer horário do dia. Atualmente, a “bandeira dois”, que torna a corrida mais cara para os usuários, é válida durante o período noturno, das 22h às 6h, de segunda a sexta-feira. A tarifa também é mais alta aos sábados, a partir das 14h e nos domingos e feriados, independentemente do horário. A cada quilômetro rodado com a “bandeira um” o passageiro paga R$ 2,40; já com a “bandeira dois”, o valor da tarifa aumenta para R$ 2,88. O autor do projeto argumenta que a proposta traria ganhos extras para os taxistas, funcionando como um 13º salário para a categoria.

Confira as pautas completas das reuniões desta 6ª feira (29/11), às 9h e às 14h30.

Superintendência de Comunicação Institucional