Ronaldo Gontijo (PPS) é eleito presidente da CLJ

O vereador Professor Ronaldo Gontijo (PPS) é o novo presidente da Comissão de Legislação de Justiça da Câmara de BH. O parlamentar foi eleito na primeira reunião do colegiado em 2015, realizada nesta quarta-feira (4/2). Votaram favoravelmente à escolha os vereadores Lúcio Bocão (PTN) e Juninho Los Hermanos (Pros), que ficou com a vice-presidência. À Comissão de Legislação e Justiça, uma das mais importantes da Casa, cabe avaliar os projetos em tramitação no parlamento do ponto de vista de sua juridicidade, legalidade e constitucionalidade. A comissão definiu ainda que suas reuniões ordinárias ocorrerão todas as quartas-feiras, às 13h30, no Plenário Camil Caram.  

 

Como explica o presidente eleito, Ronaldo Gontijo, o colegiado desempenha um papel fundamental no parlamento municipal: “a CLJ é uma comissão que tem um grande demanda trabalho, já que ela aprecia quase todos os projetos em tramitação, além de votar as redações finais das proposições de lei”, afirmou o parlamentar. Gontijo destacou ainda a grande responsabilidade que recai sobre os membros do colegiado, em função de sua centralidade no dia a dia do legislativo.

 

Participação Popular

 

Além de eleger presidente e vice, os membros da comissão decidiram, nesta quarta-feira, pela indicação de Lúcio Bocão (PTN) como representante da CLJ na Comissão de Participação Popular. A suplência ficará a cargo de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV). Composta por nove membros, Comissão de Participação Popular analisa proposições sugeridas pela sociedade civil e pode transformá-las em projetos de lei. Seus integrantes são indicados entre os membros da Mesa Diretora e de cada uma das oito comissões permanentes da Casa.  

 

Lúcio Bocão disse se sentir honrado com a escolha. Lembrando de suas origens populares, ele afirmou que espera contribuir, no colegiado e na Câmara, para a escuta das demandas dos cidadãos e para a apresentação de propostas que melhorem, de forma concreta, o dia a dia do cidadão.  

 

Além de Ronaldo Gontijo, Lúcio Bocão, Sérgio Fernando Pinho Tavares e Juinho Los Hermanos, Joel Moreira Filho (PTC) também é membro efetivo da CLJ.

 

Competências da Comissão

 

A Comissão de Legislação e Justiça manifesta-se a respeito da maioria dos projetos de lei que tramitam na Câmara (à exceção dos projetos que tratam de matéria orçamentária e financeira, dos vetos, das propostas de emenda à Lei Orgânica, dos projetos sobre prestação de contas e dos projetos sujeitos a parecer da Mesa), procedendo a uma análise preliminar da admissibilidade de cada proposição em função da ordem institucional, constitucional, legal e jurídica que determina o processo de elaboração das leis.

 

No âmbito de suas atribuições, o colegiado atua por meio de audiências públicas (reuniões com cidadãos, entidades e órgãos públicos ou civis para instruir matéria legislativa em trâmite na Câmara ou para tratar de assunto de interesse público relevante, mediante requerimento de vereador ou solicitação de cidadão); pedido de informação dirigido a autoridade ou à sociedade civil; convocação de autoridade municipal para comparecer à Câmara; convite a autoridade, a entidade ou pessoa da sociedade civil para comparecer à Câmara; conferências, exposições, seminários e outros eventos similares.

 

Superintendência de Comunicação Institucional