Vereadores rejeitam a criação de três novas datas comemorativas

Parlamentares decidiram, nesta quinta-feira (16/4), pela rejeição de três projetos de lei (PLs) que instituíam datas comemorativas no município:  PL 257/2025, que cria o Dia Municipal de Combate à Cultura Incel; PL 264/2025, que cria o Dia Municipal da Pílula Anticoncepcional; e PL 265/2025, que cria o Dia Municipal do DIU (Dispositivo Intrauterino). As proposições, assinadas por Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e pela vereadora afastada Cida Falabella, já haviam recebido parecer pela rejeição na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), colegiado responsável pela análise conclusiva desse tipo de matéria. Após recurso, conforme permite o Regimento Interno, os textos foram à apreciação do Plenário, onde a maioria votou por manter a rejeição. Com o resultado, as propostas serão arquivadas. Confira o resultado completo da reunião.

Temas antagônicos

Presidente da CLJ e relator dos três projetos, Uner Augusto (PL) afirmou que o dia 7 de julho já havia sido objeto de discussão na Câmara ao ser escolhido para celebração do Dia dos Métodos Naturais, que se tornou lei em abril do ano passado após ser aprovado em Plenário. Segundo ele, na mesma época, a esquerda apresentou outros quatro projetos para instituir datas comemorativas no mesmo dia. Dois deles foram aprovados pela CLJ, por não conflitarem com a proposta já existente, de acordo com Uner. Para o vereador, contudo, esse não é o caso dos PLs 264 e 265, que buscam instituir os dias da pílula anticoncepcional e do DIU, respectivamente.

“O meu ponto (...) é que eu não vejo sentido, já que existem outras duzentas datas abertas que nós podemos colocar no calendário de datas comemorativas, colocar no mesmo dia temas opostos”, declarou o parlamentar.

Sargento Jalyson (PL) apoiou o colega e mencionou também o posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde. A pasta apontou que a valorização de um método específico pode “induzir à desinformação, comprometer a liberdade de escolha e impactar negativamente a política de saúde, por não considerar a diversidade de opções e singularidades de cada usuário”. 

Iza Lourença discordou sobre os assuntos serem contraditórios e afirmou que a data, poderia, inclusive, enaltecer todos os tipos de métodos anticoncepcionais. Para ela, a população deve ser informada de todas as opções disponíveis para que tenha o poder de escolha. Dr. Bruno Pedralva (PT) fez coro à fala, acrescentando que “o debate sobre método anticoncepcional e planejamento familiar não é ideológico, é científico e técnico”, e completou citando que o Ministério da Saúde recomenda a associação de pelo menos duas medidas de prevenção para maior segurança.

Atuação da CLJ

Pedro Patrus declarou que a deliberação da Comissão de Legislação e Justiça “foi política e não técnica”. Ele disse ser contra o colegiado ser terminativo e que as decisões da comissão “têm preocupado os vereadores da esquerda” já há algum tempo. Para ele, o parecer teria sido enviesado pelo fato de o autor do texto que gerou o Dia dos Métodos Naturais ser o presidente da comissão.

Uner Augusto, por outro lado, afirmou que as autoras poderiam ter escolhido outra data para os respectivos projetos, mas escolheram o dia 7 somente para “desprestigiar o trabalho de colegas”, opinião compartilhada por outros parlamentares que manifestaram seu apoio a Uner. 

As duas proposições tiveram votações muito parecidas, com 23 votos “não” para o PL 265 e 24 para o PL 264, além de 11 votos favoráveis e 1 abstenção para ambos.

Combate à cultura incel

Outro PL rejeitado estabelecia o dia 23 de julho para atividades voltadas ao combate da cultura incel. Wanderley Porto (PRD) fez críticas à proposta, por também coincidir com a comemoração de outra data, o Dia dos Legendários, criado recentemente a partir de um PL de sua autoria. “É um projeto sem qualquer preocupação com a pauta, para simplesmente fazer afronta”, declarou o vereador. Sargento Jalyson compartilhou o posicionamento e disse que as autoras estariam “utilizando de um tema importante para afrontar outro vereador”.

Iza Lourença novamente argumentou que não entende porque as duas datas comemorativas não poderiam ser no mesmo dia. Ela afirmou que o PL 257 propõe o enfrentamento à violência contra a mulher. Para a parlamentar, estamos vivendo “uma epidemia” desse tipo de crime, com novos casos todos os dias, incluindo episódios de ameaças contra ela e a vereadora Juhlia Santos. Iza mencionou ainda que o parecer da CLJ afirma que a data poderia “interferir na neutralidade pedagógica”, e respondeu que “quem é neutro diante de uma violência contra mulher está do lado do agressor”.

Luiza Dulci também defendeu o PL do qual é coautora e destacou que o debate era “extremamente necessário”, justificando que a cultura incel tem crescido e que muitos cidadãos ainda não são bem informados sobre o assunto. Ela reiterou que a proposta “não era contra homens”, pelo contrário, era “para homens que não querem vincular a masculinidade à violência”.

“Não adianta só prender os homens depois que o crime acontece, a gente tem que agir antes. E é por isso que se a gente não falar sobre cultura incel, violência contra as mulheres, feminicídio aqui na Câmara de Belo Horizonte, aonde que a gente vai falar? Não dá para terceirizar o debate”, destacou a vereadora.

O PL recebeu 24 votos contrários, 10 favoráveis e 1 abstenção e, assim como os outros dois, será arquivado, não cabendo mais recursos.

A cultura incel (abreviação de "celibatário involuntário") é uma subcultura online composta por homens que se sentem incapazes de encontrar parceiras românticas ou sexuais, culpando as mulheres e a sociedade por essa frustração. Marcada por intensa misoginia, masculinidade tóxica e discurso de ódio, o grupo, muitas vezes extremista, vê o sexo como um direito.

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