Nome de rua no bairro Betânia pode homenagear manifestante do 8 de janeiro

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quarta-feira (3/6), o Projeto de Lei (PL) 554/2025, que nomeia uma rua do bairro Betânia, Região Oeste de Belo Horizonte, como Cleriston Pereira da Cunha, uma das pessoas presas por participar de manifestações no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF). Conhecido como Clezão, o empresário baiano morreu em novembro do mesmo ano, no Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal. A proposta, de autoria de Irlan Melo (PL), teve de ser apreciada pelo Plenário depois de cinco vereadores apresentarem recurso contra parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Os vereadores aprovaram também, em 2º turno, o PL 370/2025, de Wanderley Porto (PRD), que determina que alternativas de substituição de veículos de tração animal observarão regulamento a ser definido pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Já em 1º turno, foi aprovado o PL 840/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a administração municipal a doar um imóvel no bairro Mantiqueira para que o governo do estado instale ali, em caráter definitivo, a sede do 49º Batalhão de Polícia Militar. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

Recurso contra parecer da CLJ

Uma proposição como a do PL 554/2025, que dispõe sobre nomeação de via pública, tem tramitação conclusiva na CLJ e, por isso, não precisaria ser apreciada pelo Plenário. No entanto, os vereadores Pedro Patrus (PT), Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e Pedro Rousseff (PT) manifestaram sua discordância em relação ao parecer favorável e, conforme autoriza a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (LOMBH) e o Regimento Interno da CMBH, apresentaram recurso ao Plenário para que a decisão fosse revista.

O texto, que segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião, foi aprovado com 24 votos “sim” e 12 “não”. Segundo Irlan Melo, Cleriston Pereira da Cunha estava em Brasília para participar de manifestações “que ele acreditava serem em defesa da democracia e da liberdade”. O empresário teria entrado no Congresso Nacional para se proteger dos efeitos do gás lacrimogêneo. De acordo com o parlamentar, ele tinha a saúde debilitada e dependia de medicamentos controlados de uso contínuo. A falta de acesso ao tratamento teria levado à sua morte. 

“Essa é uma justa homenagem a um preso político que foi assassinado pelo Estado”, afirmou Irlan Melo. 

Sargento Jalyson e Uner Augusto, ambos do PL, parabenizaram o colega pela proposição. “Clezão simboliza todos os injustiçados do 8 de janeiro. Faço votos que um dia tenhamos uma liberdade plena no nosso país. Que a gente consiga afastar todos os tiranos que hoje ocupam uma cadeira no Supremo Tribunal Federal”, disse Uner Augusto. “Ele foi vítima dessa ditadura do Judiciário que estamos vivendo”, salientou Sargento Jalyson.

Manifestações contrárias

Pedro Patrus questionou o que Cleriston Pereira da Cunha havia feito pela capital mineira para receber uma homenagem da Câmara de BH. “O vereador quer homenagear uma pessoa que tentou dar um golpe de Estado no nosso país. Qual a relevância dele para Belo Horizonte?”, perguntou. Para Luiza Dulci, a única informação objetiva que se tem sobre o empresário é de que seria uma pessoa que saiu da Bahia, “fechou sua lojinha e foi para Brasília para quebrar o STF, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional”, disse.

Veículos com tração animal

De autoria de Wanderley Porto, o PL 370/2025 propõe a alteração da Lei 11.285/2021, que proíbe a circulação de veículos de tração animal na cidade. A ideia seria acrescentar um dispositivo que condiciona eventual concessão de veículos automotores pelo Poder Executivo à entrega voluntária, pelo beneficiário, do animal utilizado na atividade. Com 30 votos favoráveis e 8 contrários, a proposta foi aprovada na forma de um substitutivo proposto pelo líder do governo na CMBH, Bruno Miranda (PDT). O texto determina que alternativas de substituição de veículos de tração animal observarão regulamento a ser definido pelo Executivo, e não trata de condições para a realização do Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal.

Para Wanderley Porto, a aprovação do projeto em 2º turno, que segue para sanção ou veto do Executivo, “é mais uma ferramenta para que a cidade fique livre da crueldade animal, fique livre das carroças”. Segundo ele, a Câmara de BH “é um exemplo para o Brasil”. Pedro Patrus ressaltou que o texto aprovado descaracterizou totalmente o objetivo do PL. “O projeto já era ruim, mas com o substitutivo ficou pior”, disse.

Doação de imóvel ao governo do estado

Aprovado em 1º turno com 39 votos favoráveis, o PL 840/2026 autoriza a desafetação e a doação de um imóvel no bairro Mantiqueira para que o governo do estado instale ali a sede do 49º Batalhão de Polícia Militar. De acordo com a justificativa da proposta, de autoria do Executivo, a “doação irá contribuir diretamente para o fortalecimento da estrutura de segurança pública na região”, e a transferência definitiva do imóvel, que encontra-se cedido ao Estado de Minas Gerais, “constitui a medida mais adequada para viabilizar a implantação do equipamento público, especialmente diante da manifestação formal de apoio da iniciativa privada”. 

Sargento Jalyson destacou que essa é uma demanda da Polícia Militar, e a doação seria muito importante para que exista no bairro “uma sede adequada para comportar aqueles que doam suas vidas para cuidar de nós”. Como não recebeu emendas, a votação em 2º turno do PL 840/2026 já pôde ser anunciada para a reunião do Plenário a ser realizada na próxima segunda-feira (8/6). Para ser aprovado em definitivo, o texto depende do voto “sim” de dois terços dos vereadores da Câmara (28). 

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