PL aprovado em 1º turno reconhece Arraial de Belô como manifestação artística

Com 35 votos favoráveis, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou o Projeto de Lei (PL) 366/2025 nesta quarta-feira (3/6). De autoria de Professor Juliano Lopes (Pode) e Cláudio do Mundo Novo (PL), o texto reconhece o Arraial de Belô como manifestação artístico-cultural popular e democrática. Na reunião, Professor Juliano Lopes destacou que o intuito é votar de forma definitiva ainda em junho, considerando as datas dos festejos. Também foi aprovado o PL 583/2025, proposto por Edmar Branco (PCdoB), que cria o Programa de Promoção da Liberdade de Expressão Artística e de Valorização da Cultura Popular para fomentar e garantir o acesso da população às manifestações culturais, em especial de comunidades periféricas, favelas, povos e comunidades tradicionais. Os dois projetos aprovados em 1º turno receberam emendas e, por isso, retornam às comissões para análise dos textos antes da votação definitiva. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Arraial de Belô

Reconhecer o Arraial de Belô como manifestação artístico-cultural popular e democrática é o intuito do PL 366/2025, aprovado em 1º turno. O texto determina que cabe ao poder público apoiar sua realização e fomentar a cultura de festa junina. 

Autor do projeto junto com Cláudio do Mundo, o vereador Professor Juliano Lopes informou no Plenário que vai solicitar que, em 2º turno, as comissões temáticas realizem uma reunião conjunta. O objetivo é que o texto seja votado em definitivo ainda no mês de junho, ou no máximo em julho, considerando as datas dos festejos. 

“O projeto foi elaborado pelas quadrilhas juninas de Belo Horizonte, que pediram pelo reconhecimento cultural”, disse Professor Juliano Lopes.

Dentre as diretrizes para a consolidação da política pública está o caráter gratuito e democrático da festa; o uso livre do espaço público; o estímulo ao turismo; e a desburocratização dos procedimentos. 

O texto também prevê que o Executivo crie um grupo de trabalho para planejar e coordenar o Arraial de Belô, composto por representantes dos órgãos envolvidos na realização do evento e de setores da sociedade civil.

Como recebeu emendas, o PL 366/2025 volta a tramitar nas comissões antes de ir ao Plenário para votação definitiva.

Cultura popular

Com 26 votos favoráveis e 8 contrários, o PL 583/2025 também foi aprovado em 1º turno. O texto elenca como objetivos do Programa Municipal de Promoção da Liberdade de Expressão Artística e de Valorização da Cultura Popular pontos como a promoção da liberdade de criação; o incentivo à produção e difusão da cultura popular, periférica e tradicional; a ampliação do acesso da população às expressões culturais de comunidades periféricas e tradicionais; e o estímulo a políticas públicas e programas de incentivo à cultura popular e comunitária.

Edmar Branco, proponente da matéria, ressaltou a importância de valorizar artistas de vilas e favelas.

“Esse projeto veio de uma organização popular, principalmente dos artistas que estão nas ‘quebradas’ e nas comunidades e, muitas vezes, não têm apoio para fazer uma apresentação”, disse Edmar Branco.

O texto estabelece que as contratações e concessões de recursos públicos para atividades culturais deverão se basear em critérios técnicos, objetivos e previamente estabelecidos em edital para, segundo justifica o parlamentar, evitar "avaliações subjetivas que possam restringir ou desvalorizar determinados estilos, origens ou linguagens artísticas".

O PL 583/2025 ainda prevê que o Executivo poderá contratar shows, apresentações artísticas, exposições e demais eventos culturais que promovam a valorização da cultura popular, periférica e tradicional, observadas as normas gerais de licitações, contratos e parcerias aplicáveis. 

Como recebeu emendas, a proposta volta a tramitar nas comissões antes de ter sua votação em 2º turno no Plenário, quando precisará do aval da maioria dos vereadores presentes. 

Retirado da pauta

Também previsto para ser votado hoje, o PL 525/2025 foi retirado da pauta. Informando que foi um pedido do autor da proposta, Vile Santos (PL), o vereador Sargento Jalyson (PL) solicitou o artigo 142 do Regimento Interno da CMBH, que prevê a interrupção da discussão. O projeto tramita em 1º turno e dispõe sobre a vedação a manifestações político-partidárias em apresentações artísticas custeadas ou apoiadas pelo Município.

Superintendência de Comunicação Institucional