Direitos trabalhistas e redução da maioridade penal em foco

A Câmara dos Deputados instalou, no último dia 8/4, a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta polêmica será tema do programa Câmara Debate desta semana, que estreia nesta quinta (30/4), às 18h. Já o Câmara Entrevista, que vai ao ar na próxima sexta-feira (1º/5), às 18h, no Dia do Trabalhador, vai tratar dos projetos que tramitam na Câmara Municipal em favor dos trabalhadores e de proposições que objetivam modificar os direitos trabalhistas em nível nacional, como o Projeto de Lei 4330/04, conhecido como PL das Terceirizações.

Pesquisas de opinião pública apontam que mais de 90% da população aprova a redução da maioridade penal, no entanto, especialistas buscam demonstrar que menos de 1% dos crimes é cometido por menores. Além disso, não há comprovação empírica de que punir adolescentes como se fossem adultos resultaria em diminuição da criminalidade.

Para discutir o tema foram convidados os vereadores Joel Moreira (PTN) e Elaine Matozinhos (PTB), a integrante da equipe da pastoral do menor, Marilene Cruz, e o advogado e especialista em Direito Processual, Bernardo Simoes Coelho.

O Câmara Debate é reprisado aos domingos, segundas, quartas e sextas-feiras, às 6h30, e aos sábados e terças-feiras, às 18h.

Câmara Entrevista

Entre as proposições que serão discutidas no Câmara Entrevista está o PL 297/2013, que prevê a instituição junto à Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego do banco de cadastro de profissionais habilitados para o mercado de trabalho. De autoria do vereador Joel Moreira (PTN), o projeto garante que qualquer trabalhador poderá se inscrever gratuitamente no banco de dados, que deverá ser disponibilizado no portal da PBH na internet.

Já o PL 279 / 2013, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), pretende instituir a ginástica laboral como prática obrigatória em todas as empresas públicas e privadas que desenvolvam atividades que gerem esforço físico repetitivo, como digitação e mecanografia.

Além dos vereadores Ronaldo Gontijo (PPS) e Joel Moreira (PTC), o membro da Comissão de Direitos Sociais OAB/MG Antônio Queiroz Júnior, também irá participar do programa.

O programa tem reprises sábado, terça e quinta-feira, às 6h30, e domingo, segunda e quarta-feira, às 18h.

As edições inéditas da semana podem ser assistidas nos canais 11 da TV a cabo (NET e Oi TV) e na frequência digital aberta 61.4.

Superintendência de Comunicação Institucional