Em foco, Código de Processo Civil e Plano de Educação de BH

O novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em março de 2016, promete agilizar o andamento dos processos judiciais, trazer mais igualdade nas decisões em casos idênticos e aprimorar a cooperação entre as partes, juízes e advogados. O texto define como tramita um processo comum na Justiça, com prazos, tipos de recursos, competências e formas de tramitação. O assunto será discutido no programa Câmara Debate desta semana, que vai ao nesta quinta-feira, às 18h. Já o Câmara Entrevista, que estreia na próxima sexta, às 18h, apresentará o Plano de Educação de Belo Horizonte, que apontará as diretrizes para o setor na capital nos próximos dez anos. As edições são veiculadas no canal 11 a cabo e na frequência digital aberta, além do portal da CMBH.

Entre as inovações do novo Código de Processo Civil estão o julgamento de causas por ordem cronológica; a audiência de conciliação no início do processo para tentar um acordo e evitar abertura de ação judicial; a cobrança de multa para quem entrar com muitos recursos seguidos; e a determinação de que decisões de tribunais superiores devem orientar casos semelhantes.

Para dar maior celeridade à tramitação dos processos de natureza civil, destaca-se a redução do número de recursos possíveis durante o processo. Outra inovação voltada para a isonomia dos processos é a criação de um mecanismo chamado “incidente de resolução de demandas repetitivas”, que resolverá demandas idênticas que tramitam nos tribunais. Ao identificar esse tipo de causa, em menos de um ano, a Justiça poderá fixar uma tese jurídica que passe a valer para todos os casos.

Participarão do debate Dierle Nunes, advogado da OAB-MG e membro da Comissão de Justiça, que participou da elaboração do novo Código de Processo Civil, Caetano Levi, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Daniel Mendes Barbosa, advogado, e vereador Lúcio Bocão (PTN).

O Câmara Debate é reprisado domingo, segunda, quarta e sexta-feira, às 6h30, e sábado e terça-feira, às 18h.

Câmara Entrevista

Em junho de 2014, foi estabelecido o Plano Nacional de Educação, que engloba um conjunto de metas para melhorar o aprendizado no país até 2024. As principais metas são aumentar a escolaridade média da população e erradicar o analfabetismo absoluto. Aprovado o Plano, estados e municípios devem elaborar suas metas e políticas até junho deste ano, para atender às expectativas do governo federal.

Em abril, a Prefeitura de Belo Horizonte realizou a VII Conferência Municipal de Educação, com a participação de diversos segmentos. As propostas aprovadas na Conferência darão subsídio a elaboração do Plano Municipal de Educação.

Metas do PNE

A elaboração do Plano Municipal está preconizada no Plano Nacional de Educação (PNE).  Entre as metas do PNE, a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade, até 2016; universalização do ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos;  universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos; alfabetização de todas as crianças, no máximo até o final do 3º ano do ensino fundamental; oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica; e elevação da escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo.

Participarão do programa Stelita Gonzaga, gerente de Funcionamento Escolar da Prefeitura, vereador Professor Wendel (PSB) e vereador Ronaldo Gontijo (PPS).

O Câmara Entrevista tem reprises sábado, terça e quinta-feira, às 6h30, e domingo, segunda e quarta-feira, às 18h.

Superintendência de Comunicação Institucional