Em pauta, Voto Distrital e Conselho Tutelar

O Brasil pode ter o voto distrital para cidades com mais de 200 mil eleitores. O sistema divide a cidade em partes e elege o mais votado em cada uma. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em abril, o projeto, que, agora, será encaminhado à Câmara Federal. Para valer em 2016, a votação deve terminar até outubro. O programa Câmara Debate desta semana, que vai ao nesta quinta-feira, às 18h, terá como tema o voto distrital. Já o programa Câmara Entrevista, que estreia na próxima sexta, às 18h, tratará do Conselho Tutelar, mostrando como o conselho é importante para o Judiciário e apontando os principais pontos discutidos em audiência pública na Câmara, que discutiu a eleição dos novos conselheiros de Belo Horizonte. As edições são veiculadas no canal 11 a cabo e na frequência digital aberta, além do portal da CMBH.

De acordo com o projeto, a divisão do Município em distritos será feita pelos Tribunais Regionais Eleitoras. O projeto prevê que o partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador terá direito a um suplente. Atualmente, os candidatos a vereador recebem votos de eleitores de todo o Município. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, sistema ao qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coligação. Neste caso, o número total dos votos válidos é o que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito.

Defensores do voto distrital argumentam que o sistema reduz o número de candidatos e os custos do financiamento de campanhas eleitorais, aumentando a proximidade com os eleitores. Mas, alguns especialistas consideram que essa proximidade pode favorecer o clientelismo e que os vereadores não trabalhariam pensando na cidade como um todo, mas apenas em seu distrito. O Câmara Debate discutirá os prós e os contras do voto distrital.

Participarão do programa os vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Heleno (PHS), Wederson Advincula, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, e Rudá Ricci, sociólogo e cientista político.

O Câmara Debate é reprisado domingo, segunda, quarta e sexta-feira, às 6h30, e sábado e terça-feira, às 18h.

Câmara Entrevista

Criado em 1990 com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão permanente do Município, composto por conselheiros eleitos pela comunidade, para acompanharem esse público e decidirem, em conjunto, qual a medida de proteção a ser adotada em cada caso.

Também é atribuição do conselheiro tutelar atender e aconselhar pais ou responsáveis. O Conselho deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situação de risco, como casos de violência física ou emocional, e aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. Vale ressaltar que, assim como o juiz, o conselheiro aplica medidas, mas não as executa, devendo, para tanto, buscar o poder público, famílias e sociedade.

Neste ano, pela primeira vez, será realizada, em outubro, eleição simultânea em todo o país. Serão eleitos nove conselhos tutelares, um por regional, e cada unidade terá cinco conselheiros, além dos suplentes, que receberão um salário mensal de R$ 3.423,45. O mandato será de quatro anos, com direito a uma recondução. Segundo Estatuto da Criança e do Adolescente, para ser conselheiro tutelar, a pessoa deve ter mais de 21 anos, residir no Município e possuir reconhecida idoneidade moral, mas cada Município pode criar outras exigências para a candidatura a conselheiro. Conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o processo de escolha dos conselheiros tutelares acontecerá no dia 4 de outubro, com a posse no dia 10 de janeiro de 2016.

O programa Câmara Entrevista discutirá a importância do conselho para o Judiciário e os principais pontos debatidos em audiência pública na Câmara Municipal sobre a eleição dos novos conselheiros de Belo Horizonte. Participarão do programa Luciana Crepaldi, coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura, Matilde Fazendeiro Patente, promotora de Justiça da Infância e da Juventude e o vereador Tarcísio Caixeta (PT).

O Câmara Entrevista tem reprises sábado, terça e quinta-feira, às 6h30, e domingo, segunda e quarta-feira, às 18h.

Superintendência de Comunicação Institucional