Comissão aprova ginástica em praças e cemitério para animais

Dos seis projetos de lei constantes na pauta da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (10/6), cinco tiveram a aprovação recomendada pelos relatores. Além da oferta de espaço público para sepultamento de animais de estimação e incentivo à prática de exercícios físicos, receberam pareceres favoráveis propostas voltadas a usuários de drogas, pessoas ostomizadas e motoristas de coletivos. Programa de castração gratuita de animais para famílias de baixa renda foi baixada em diligência e uso do celular para pagamento de tarifas no transporte público teve a apreciação adiada.

Com a presença do presidente, Bruno Miranda (PDT), e dos vereadores Heleno (PHS), Juliano Lopes (SD), Reinaldo-Preto Sacolão (PMDB) e Juninho Paim (PT), a Comissão de Administração Pública apreciou na reunião ordinária desta semana os pareceres dos relatores a seis projetos de lei, todos em 1º turno, referentes à implementação de ações e programas pela administração municipal em benefício de diferentes segmentos da população.

Audiência pública aprovada anteriormente na comissão, que debateria nesta data o plano de cargos, carreira e salários de engenheiros e arquitetos da PBH foi cancelada a pedido do próprio requerente, vereador Arnaldo Godoy (PT). PL que propõe o pagamento de tarifas e recarga de cartões no transporte coletivo por meio de telefones celulares, que recebeu parecer desfavorável, teve a apreciação adiada por recomendação dos integrantes.

Saúde pública

Com parecer positivo na comissão, o PL 1360/14, assinado pelo vereador Juninho Los Hermanos (Pros), institui o Programa Exercita BH, a ser realizado nas praças e espaços públicos do município. O texto prevê a oferta gratuita de aulas coletivas, ministradas por profissional habilitado na área de educação física, promovendo a saúde, o convívio social, o lazer, a cultura e a construção de hábitos de vida saudáveis ao cidadão belo-horizontino.

Propondo a criação de serviço especial de atendimento aos familiares e usuários de drogas do município, proporcionando acesso a informações sobre o álcool e as drogas e orientações sobre como e onde os usuários podem se tratar, contribuindo para o esclarecimento e o enfrentamento do problema nos lares da capital, o PL 1499/15, de autoria de Daniel Nepomuceno (PSB), recebeu parecer pela aprovação.

Já o PL 1392/14, do ex-vereador Marcelo Aro, garante o porte de documento de identificação a pessoas ostomizadas, ou seja, portadoras de aberturas em órgãos que se comunicam com bolsas coletoras, como colostomia e cistostomia (intestino e bexiga). A proposta visa a garantir ao ostomizado a plena fruição de seus direitos enquanto pessoa com deficiência, evitando o constrangimento de ter de levantar as vestes em público para comprovar sua condição a servidores públicos e terceiros.

Sepultamento e castração de animais

Assinado pelo Bispo Fernando Luiz (PSB), recebeu aprovação na comissão o PL 1334/14,  que autoriza o Executivo Municipal a criar e explorar serviço de sepultamento de animais de pequeno porte, como cães e gatos, através do Cemitério Público "Amigo dos Animais" de Belo Horizonte.

O PL 1374/14, de Veré da Farmácia, que propõe a criação de programa de esterilização gratuita desses animais, executada em unidades móveis, beneficiando as pessoas de baixa renda e colaborando para o controle populacional das espécies, foi baixado em diligência pelo relator, Juninho Paim, para buscar informações junto a órgãos do Executivo.

Pagamento de passagens via celular

O PL 1293/14, de autoria do Bispo Fernando Luiz (PSB), que compareceu à reunião para defender a proposta, teve a apreciação adiada. O texto autoriza o Executivo a implantar sistema de pagamento de tarifas e recarga de cartões por meio de telefone celular nos veículos de transporte coletivo. Diante das objeções apresentadas pelo Executivo ao relator Preto Sacolão, a comissão sugeriu ao autor que reavalie o projeto sob o ponto de vista administrativo e discuta sua viabilidade com o prefeito, de quem é correligionário, evitando o veto ao final da tramitação.

Bruno Miranda e Heleno defenderam o PL, alinhado às novas tecnologias e tendências contemporâneas, que permitiria a desburocratização do processo e facilitaria o deslocamento do cidadão belo-horizontino. Juliano Lopes criticou a recorrência com que matérias referentes ao trânsito e ao transporte público são vetadas pelo Executivo em Belo Horizonte, diferentemente de outros municípios, sob a alegação de “vício de iniciativa”, citando como exemplo um projeto parlamentar sobre semáforos, sancionado em Curitiba (PR) e vetado em BH.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional