Aplicativo de carona e acessibilidade são os temas da semana

Um aplicativo criado para oferecer serviços particulares de transporte de passageiros tem causado grande polêmica em vários lugares do Brasil e do mundo. Em Belo Horizonte, os taxistas estão mobilizados pela proibição da atividade, entendendo que a prática cria concorrência irregular e fragiliza o serviço público oferecido por táxis. Os problemas estariam ligados ao fato do serviço não estar regulamentado e à cobrança mais barata pelas corridas. O programa Câmara Debate desta semana, que vai ao ar na próxima quinta-feira (9/7), às 18h, discutirá o tema e mostrará os projetos de lei que tratam do assunto e tramitam na Casa. Já o programa Câmara Entrevista, que estreia na sexta-feira (10/7), às 18h, abordará os Direitos da Pessoa com Deficiência. Dois vereadores da casa, com deficiência, falarão das necessidades vividas cotidianamente, do que já melhorou e do que ainda precisa melhorar, abordando também o que a Câmara tem feito e fará para garantir os direitos da pessoa com deficiência que vive em Belo Horizonte.

Com uma demanda global de 100 mil corridas por dia, os cerca de sete mil taxistas licenciados na capital têm sofrido com a disputa de mercado ocasionada pela presença do serviço clandestino oferecido por aplicativos como o Uber, que intermedia corridas em carros particulares, não licenciados para essa atividade. Fornecendo o serviço em carros de luxo, com ar-condicionado e água mineral, o Uber atua na cidade há oito meses e tem gerando grande tensão na disputa por passageiros com os taxistas.

A polêmica a respeito da legalidade do aplicativo é tão grande que o tema tem sido pauta de debate no Legislativo durante todo o semestre. Em audiência pública, realizada no último mês, autoridades ligadas ao transporte público e trânsito em BH e região metropolitana afirmaram a ilegalidade do serviço prestado pelo Uber, uma vez que a atividade é ofertada sem processo de licitação e outras exigências feitas aos taxistas. Porém, as autoridades reconheceram que não têm condições de fiscalizar e inibir o serviço.

Na ultima sexta-feira (3/7), dezenas de taxistas vieram à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), para manifestar a respeito. De acordo com eles, além de não ser regulamentado pelo Estado, o novo serviço desestrutura o sistema de transporte da capital e diminui a demanda por táxis.

Para discutir o tema, o programa Câmara Debate convidou o vereador Lúcio Bocão (PTN), o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários (SINCAVIR), Ricardo Luiza Faeda, e o advogado Bernardo Grossi.

O programa será reprisado no domingo, segunda, quarta e sexta-feira, às 6h30, e sábado e terça-feira, às 18h.

Câmara Entrevista

Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU, bem como seu Protocolo Facultativo. O documento obteve, assim, equivalência de emenda constitucional, valorizando a atuação conjunta entre sociedade civil e governo, em um esforço democrático e possível. Buscando defender e garantir condições de vida digna a todas as pessoas que possuem alguma deficiência, a Convenção prevê monitoramento periódico e avança na consolidação diária dos direitos humanos ao permitir que o Brasil relate a sua situação e reconheça que, apesar do muito que já se fez, ainda há muito a ser feito.

Atualmente tramitam seis projetos de lei na Casa sobre o tema, entre eles, o PL 725 / 2013 do vereador Veré da Farmácia (PT do B), que dispõe sobre a autorização da parada de ônibus urbanos fora dos pontos de embarque e desembarque dos passageiros, quando esta for solicitada por pessoas com deficiência.

O programa Câmara Entrevista desta semana discutirá a importância da acessibilidade para pessoas com deficiência, contando com a participarão dos vereadores Leonardo Mattos (PV) e Arnaldo Godoy (PT) e da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte, Romilda Araújo.

O Câmara Entrevista tem reprises sábado, terça e quinta-feira, às 6h30, e domingo, segunda e quarta-feira, às 18h.

Superintendência de Comunicação Institucional