Comissão aprova pedido de informações sobre programas municipais

Prerrogativa do Poder Legislativo, a fiscalização das ações e programas do Executivo incluem pedidos de informação aos órgãos pertinentes, encaminhados por meios das comissões temáticas da Casa. Na reunião ordinária desta quarta-feira (5/8), a Comissão de Administração Pública acolheu dois requerimentos de vereadores da oposição solicitando informações e dados atualizados sobre programas de promoção do emprego e gestão de resíduos do município. Projeto de lei que cria programa de acolhimento familiar na capital recebeu parecer favorável e dois requerimentos de audiência pública foram rejeitados.

A requerimento do vereador Pedro Patrus (PT), o presidente da Comissão de Administração Pública, vereador Bruno Miranda (PDT), e os colegas Juliano Lopes (SD), Heleno (PHS) e Reinaldo Preto Sacolão (PMDB) aprovaram o encaminhamento de pedido de informação à Secretaria Municipal de Políticas Sociais sobre a previsão de divulgação das inscrições para os cursos profissionalizantes que integram o Programa Municipal de Qualificação Emprego e Renda (PMQER), realizados no Mercado da Lagoinha, no Bairro São Cristóvão.

A comissão acolheu ainda solicitação de Adriano Ventura (PT) para que seja encaminhado pedido de informações à Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) sobre valores pagos à empresa Tramitty Serviços Ltda. referentes aos serviços prestados para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Belo Horizonte (PMGIRS-BH), às datas dos pagamentos, às medições e produtos homologados pela SLU à empresa, quem assumirá a continuidade da execução do Plano e para quando está prevista a retomada dos trabalhos.

Família Acolhedora

Na reunião, os vereadores aprovaram ainda o Substitutivo nº 1 ao PL 1345/14, de autoria do Executivo, que institui o Serviço de Acolhimento Familiar de crianças e adolescentes no município. O novo texto, também do Executivo, não altera o conteúdo normativo do projeto, visando apenas a adequação de termos e o aprimoramento da redação. Entre as alterações, o termo "Plano de Atendimento Familiar" foi substituído por "Plano de Acompanhamento Familiar", e a ementa passa a incluir o nome do serviço a ser instituído - Família Acolhedora -, especificando a modalidade do atendimento a ser prestado.

O substitutivo será apreciado ainda na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de seguir para votação em Plenário, em 2º turno.

Requerimentos rejeitados

Dois requerimentos de audiência pública, ambos de autoria do vereador Gilson Reis (PCdoB), receberam votação desfavorável. No entendimento dos integrantes da comissão, os debates sobre a situação de abandono das Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) Vila Senhor dos Passos e Carlos Prates, bem como a execução dos serviços de hospedagem, armazenamento, processamento, back up de dados e serviços correlatos da Prefeitura de BH não seriam pertinentes à Administração Pública, inserindo-se no âmbito temático da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto Lazer e Turismo.

Recebimento de respostas

A comissão registrou ainda o recebimento de respostas a pedidos de informação encaminhados anteriormente. Solicitados por Juninho Paim (PT), foram recebidos ofícios da Secretaria Municipal de Governo referentes à sindicância interna da Controladoria Geral do Município que apura indícios de irregularidades em obras de mobilidade para a Copa do Mundo e à manutenção do Serviço Médico de Atendimento de Urgência (SAMU) por parte da empresa responsável, incluindo a relação dos serviços prestados nos últimos dois anos, cópias dos contratos e aditivos.

De autoria dos vereadores Juliano Lopes, Vilmo Gomes e Adriano Ventura, recebeu resposta do Executivo a Indicação nº 78/2015, que sugeriu a anulação dos editais de licitação para as feiras da capital e a renovação da licença dos expositores antigos de forma permanente.

Também foi registrado o recebimento do relatório elaborado pela Divisão de Consultoria Legislativa da Casa, referente à visita técnica da Comissão de Administração Pública à Secretaria Municipal de Segurança Pública do município vizinho de Betim, realizada a pedido de Heleno.

Assista ao vídeo completo.

Superintendência de Comunicação Institucional