Aprovados em concurso público municipal pedem nomeação imediata

Profissionais da saúde aprovados em concurso público realizado pela prefeitura lotaram o Plenário Helvécio Arantes, da Câmara de BH, nesta quarta-feira (30/9). Eles reivindicaram nomeação e o direito a tomar posse nos cargos. Realizado por meio do edital de 02/2011, o certame selecionou profissionais como dentistas, enfermeiros, médicos, fisioterapeutas e farmacêuticos, dentre outros. O prazo de validade do concurso se encerra em março de 2016, mas a representante da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos informou que, no momento, não há em tramitação nenhum ato de nomeação para concursados na área. Requerida pelos vereadores Pedro Patrus (PT) e Adriano Ventura (PT), a reunião foi promovida pela Comissão de Administração Pública.

Durante a audiência, candidatos aprovados no concurso defenderam a nomeação imediata para as vagas remanescentes. De acordo com Ronilda Araújo, da Gerência de Planejamento e Acompanhamento de RH da Secretaria Municipal de Saúde, atualmente, cerca de 250 vagas poderiam ser ocupadas por pessoas selecionadas por meio do certame. Desse total, constam postos de trabalho para as funções de médico, dentista, enfermeiro e técnico superior de saúde. Diante das reinvindicações dos profissionais, os vereadores Pedro Patrus (PT) e Adriano Ventura (PT), além de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), Juninho Paim (PT) e Reinaldo-Preto Sacolão (PMDB), manifestaram apoio às demandas apresentadas, comprometendo-se a apoiar a luta pelo direito à nomeação para as vagas remanescentes.    

Servidores temporários

Dentre as queixas apresentadas pelos profissionais aprovados no concurso, uma das mais frequentes é a de que funções que poderiam ser desempenhadas por eles estão sendo exercidas por funcionários contratados em regime temporário. No entendimento de vários dos participantes, essa realidade afrontaria determinações constitucionais, segundo as quais o preenchimento de cargos públicos deveria se dar, preferencialmente, por meio de concurso. Outra alegação é a de que a opção pela admissão de trabalhadores por meio de contratos temporários fragiliza o Sistema Único de Saúde (SUS), comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população.

Como lembrou o representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Bruno Abreu Gomes, os trabalhadores que não contam com a estabilidade conferida pelos concursos encontram mais dificuldade para se organizar e reivindicar livremente melhorias no sistema público de saúde. Além disso, no âmbito dos direitos trabalhistas, eles teriam menos prerrogativas do que os concursados, além de laços de trabalho mais precários.

Câmara de Coordenação Geral da PBH

Conforme esclareceu a servidora Cintia Gonçalves, da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, a Secretaria de Saúde já teria feito o pedido para o preenchimento de mais de 900 vagas para o setor. No entanto, a pasta demandaria a validação da Câmara de Coordenação Geral da PBH, órgão instituído por decreto, que teria a função de ampliar a eficiência das políticas governamentais, garantir o equilíbrio orçamentário do município, além de deliberar sobre concursos públicos. Integram a referida câmara o prefeito; o secretário de Finanças; de Governo; de Planejamento, Orçamento e Informações e o coordenador do Programa BH Metas e Resultados.

Conforme explicou Cíntia Gonçalves, na ausência de uma deliberação definitiva por parte colegiado, não teria sido expedido, até o momento, nenhum ato para a nomeação dos aprovados no concurso.

Diálogo com o Executivo

Diante das informações apresentadas na audiência, o vereador Pedro Patrus concluiu que a opção pela nomeação ou não dos concursados depende de uma decisão política do governo. Diante disso, para fazer frente ao impasse, o vereador defendeu o aprofundamento do diálogo com a administração municipal. Como encaminhamento, o vereador propôs a realização de reunião de representantes dos aprovados com os secretários de Governo, de Saúde e de Recursos Humanos. A reunião ainda não tem dada definida, mas a intensão do vereador é que ela ocorra o mais breve possível, uma vez que a validade do concursos se encerra já no início do ano que vem.

Ainda na audiência, Patrus também propôs como encaminhamento o envio de pedido de informação a respeito do andamento da deliberação da Câmara de Coordenação Geral da PBH sobre a demanda da Secretaria de Saúde para a inclusão de mais profissionais na rede. Outro pedido de informação será encaminhado ao Ministério Público e à PBH, no intuído de averiguar a quantas anda o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta segundo o qual a prefeitura se comprometeu a trabalhar para regularizar a situação dos funcionários temporários, ou seja, contratados sem concurso público.

Também constam da lista de encaminhamentos pedido de informação à PBH a respeito do montante investido na admissão de funcionários temporários e concursados na pasta da Saúde, bem como a solicitação para que a prefeitura zele para manter a transparência no processo de preenchimento de vagas no setor.

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Superintendência de Comunicação Institucional