Tramita na Câmara projeto que cria nova secretaria municipal

A Prefeitura de Belo Horizonte pretende criar mais uma estrutura administrativa: a Secretaria Municipal Adjunta do Centro de Operações, com 22 novos cargos. Enviada à Câmara Municipal, a proposta teve parecer favorável em 1º turno da Comissão de Administração Pública nesta sexta-feira (25/9). Outros três projetos de lei do Executivo tiveram aval da comissão, entre eles o que fixa os valores a serem pagos a servidor público municipal que exercer a função de instrutor em programa de aperfeiçoamento profissional.

De acordo com o PL 1721/15, a nova secretaria terá entre suas competências a integração das atividades dos diversos setores que compõem a gestão urbana, como mobilidade, segurança pública, conservação ambiental, defesa civil, habitação, água e saneamento, energia, educação, saúde, administração pública. Além disso, caberá à nova estrutura a atribuição de evitar ou minimizar transtornos causados à população decorrentes de situações de emergências e crises, bem como de eventos de grande relevância para a cidade. O projeto de lei segue para análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de ser analisado em Plenário em 1º turno.

Adicional para instrutores

Em 2º turno, teve parecer favorável a Emenda 1 ao Projeto de Lei 1570/2015, que fixa os valores a serem pagos a servidor público municipal que exercer a função de instrutor em programa de aperfeiçoamento profissional da prefeitura. De acordo com a proposição, cada servidor poderá receber de R$ 60,00 a R$35,00 por hora trabalhada como instrutor.

De acordo com a prefeitura, o PL 1570/2015 objetiva “ampliar e potencializar a oferta de formação profissional, através do reconhecimento e da valorização dos conhecimentos disponíveis na administração municipal, promovendo o desenvolvimento de competências e habilidades técnicas, com foco na melhoria das atividades profissionais e de seus resultados”.

Já a Emenda Substitutiva 1, do vereador Jorge Santos (PRB), objetiva incluir como possíveis beneficiários da gratificação pela função de instrutor em programa de aperfeiçoamento profissional, além dos servidores públicos, os empregados públicos, isto é, aqueles trabalhadores que também foram aprovados em concurso, mas que não são estatutários, uma vez que seu vínculo empregatício é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A referida emenda segue para análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Confira aqui o resultado completo da reunião da Comissão de Administração Pública desta sexta-feira (25/9).

Superintendência de Comunicação Institucional