Avaliação psicológica de motoristas de ônibus aprovada na comissão

Em Belo Horizonte e outas capitais, um número significativo de ocorrências envolvendo motoristas ou cobradores de ônibus afetados por estresse, fúria e descontrole emocional já foram noticiadas pela imprensa, expondo o cansaço físico e mental e as pressões psicológicas a que estão submetidos. De autoria de Valdivino (PPS), recebeu aprovação da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta segunda-feira (16/11) e segue para apreciação do Plenário em 2º turno projeto que obriga a realização de exames periódicos, garantindo a saúde psicológica dos profissionais e a segurança dos usuários. Outros seis PLs receberam pareceres favoráveis em 1º turno.

Completando a tramitação em 2º turno, retornou à comissão para apreciação de emenda apresentada ao texto o PL 643/13, de autoria de Valdivino, que determina a obrigatoriedade da avaliação psicológica de motoristas e agentes de bordo que atuam nos ônibus da capital. Assinada por Bim da Ambulância (PSDB), a Emenda n° 1 suprime o artigo 4º do projeto, que declara inaptos para o exercício das funções os profissionais que não cumprirem a norma. Segundo o relator da comissão, responsável por avaliar a repercussão financeira e adequação orçamentária da proposição, a emenda não gera ou amplia custos.

Em sua justificativa, o autor do PL ressalta a responsabilidade desses profissionais pela segurança do trânsito e dos usuários e o respeito devido à categoria, e lembra episódios em que o estresse e o desequilíbrio emocional, gerados pelo trânsito caótico, atritos com passageiros e pressão pelo cumprimento de horários puseram em risco a saúde e a segurança de todos os envolvidos.  Pronta para a votação definitiva no Plenário, caso seja aprovada a proposta segue para a sanção ou veto do prefeito Marcio Lacerda.  

Também dispondo sobre o sistema viário, foi aprovado em 1º turno o PL 1660/15, de autoria do vereador Vilmo Gomes, que dispõe sobre a instalação de semáforos com temporizador nas vias públicas do município.

Guarda Municipal

Assinado pelo Bispo Fernando Luiz (PSB), recebeu parecer favorável o PL 1688/15, que autoriza o Poder Executivo a realizar estudo técnico para averiguar o atual quantitativo do cargo público efetivo de guarda municipal de Belo Horizonte, elucidando as seguintes questões: efetivo atual, suficiência em relação à demanda, meta de aumento dos cargos para os próximos 20 anos, cronograma para realização de concursos públicos, além de meios e metas para atender demanda em caráter de urgência. O texto dá prazo de 90 dias para a realização do estudo, a partir da publicação da norma.

Para o autor, a Guarda Municipal vem desempenhando um papel indispensável na capital ao longo destes anos, vigiando e protegendo órgãos, praças, equipamentos públicos e o patrimônio do município de Belo Horizonte, orientando e protegendo os agentes e os usuários dos serviços municipais, tornando necessária a mensuração quantitativa e sua adequação à demanda da cidade. Considerando a ausência de previsão orçamentária na proposta, o relator Henrique Braga (PSDB) sugeriu a apresentação de uma emenda aditiva.

Defesa do consumidor

Três projetos de lei de autoria de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) voltados à proteção de direitos do consumidor receberam pareceres favoráveis em 1º turno: PL 1639/15, que obriga a devolução do troco integral e em moeda corrente ao consumidor ou o arrendondamento do valor para baixo, sob pena de multa e suspensão de alvará; PL 1640/15, que proíbe a fixação de preço em centésimo de real com valor menor que cinco centavos sob a forma decimal; e PL 1653/15, que veda a fixação de valores mínimos para compras com cartão de débito ou crédito nos estabelecimentos da capital.

PPAG

Antes do encerramento, foi registrado o recebimento de resposta da Secretaria Municipal de Governo ao pedido encaminhado por Jorge Santos (PRB), que solicitou informações sobre os valores (metas financeiras) de todas as subações constantes do projeto de lei que contém a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014-2017.

Superintendência de Comunicação Institucional