Câmara abriu diálogo em audiências, seminário e por meio de sugestões

Em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte desde o último mês de outubro, a revisão do Plano Diretor da cidade, proposta pela prefeitura, estabelece as diretrizes para o desenvolvimento urbano do município, traçando as metas e orientando o modelo de crescimento e ocupação da cidade. Resultado das assembleias e votações da IV Conferência Municipal de Política Urbana, realizada no ano passado, o projeto foi discutido em três audiências públicas no Legislativo, buscando esclarecer à população os impactos das mudanças previstas e receber sugestões populares de melhorias e adequações ao texto. O prazo para recebimentos das sugestões foi encerrado dia 1º de fevereiro.

Na última audiência, realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário em 28 de dezembro, representantes do Executivo expuseram as principais mudanças e impactos do projeto em relação ao desenvolvimento econômico da cidade, ao planejamento do sistema viário e à política habitacional. Foi assegurado espaço para a manifestação popular e o inaugurado o recebimento de sugestões de emendas ao Plano Diretor, que tramita na Casa sob a forma do Projeto de Lei 1749/15. 

Conheça as sugestões populares apresentadas.

Vinculados ao PL 1749/15, também tramitam na Casa o PL 1750/15, que regulamenta os instrumentos previstos, e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 8/2015, que promove as adequações necessárias na legislação municipal. Os arquivos estão disponíveis no portal da Câmara, pelo endereço www.cmbh.mg.gov.br.

Adensamento e acesso à cidade

Em outra audiência pública, realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana em outubro, a prefeitura explicou que o PL 1749/15 propõe a simplificação da legislação urbanística do município, reunindo em um único documento o Plano Diretor, as normas de parcelamento, ocupação e uso do solo e outras diretrizes específicas.

Conforme apresentação inicial, realizada pelo Executivo, a revisão do Plano aponta mudanças como a limitação do coeficiente de aproveitamento dos terrenos para uma vez o tamanho do lote, prevendo a possibilidade de pagamento pelo direito de construir acima desse limite. A receita decorrente seria utilizada pela prefeitura para investir em habitação social e melhorias nas regiões menos privilegiadas da cidade.

Outra proposta estabelece a redução do incentivo à construção de vagas de garagem em edifícios residenciais e comerciais. Atualmente, os imóveis têm incentivos para construir suas vagas de garagem sem descontá-las do limite de aproveitamento. Com a nova medida, os imóveis teriam direito a somente 25 m² livres para construção de garagens. As áreas de estacionamento construídas acima dessa dimensão seriam subtraídas do limite de aproveitamento do terreno.

A prefeitura destaca alguns dos principais objetivos do projeto, como facilitar o deslocamento das pessoas na cidade, reduzir o tempo de trânsito, garantir moradia digna em áreas com menos infraestrutura, permitir que as famílias de baixa renda tenham acesso ao centro e morem mais perto dos seus locais de trabalho. Como estratégias para isso, foram apresentadas medidas como favorecer o adensamento nos principais corredores e avenidas, garantindo mais facilidade de acesso ao transporte público coletivo, e o incentivo de usos mistos que permitam a proximidade de imóveis residenciais e atividades comercias, favorecendo o deslocamento a pé ou de bicicleta.

No sentido de fomentar a discussão do tema junto a especialistas, sociedade civil e Executivo, o Legislativo Municipal ainda apoiou seminário em novembro e abriu espaço novamente na Casa em 1º de dezembro, em audiência pública noturna realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.

Superintendência de Comunicação Institucional