Comissão é favorável a zona de segurança no entorno de eventos

Projeto de lei voltado a garantir mais bem-estar ao público de eventos culturais e esportivos está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara. O texto, que cria zonas de segurança urbana no entorno da sede de eventos de médio e grande porte, recebeu parecer pela aprovação, em 1º turno, na reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, realizada na última segunda-feira (28/12). Na mesma data, o colegiado discutiu ainda proposta de isenção do pagamento de passagens de ônibus municipais por pessoas com mais de 60 anos.

De autoria do vereador Lúcio Bocão (PP), o PL 1735/15 sugere incluir na legislação pertinente a criação de zona de segurança urbana para eventos que recebam mais de 25 mil pessoas. Nesse espaço, em um raio de 500m ao redor do local do evento, três horas antes e duas horas depois da atividade, deverá ser intensificada a fiscalização para coibir a ação de flanelinhas, toreros e ambulantes, bem como deverão ser realizadas adequações na sinalização de trânsito e no transporte público, de modo a melhorar o atendimento ao público. Ainda de acordo com o PL, no perímetro da zona de segurança deverão ser intensificadas a fiscalização e a limpeza urbana para eliminar resíduos que possam possibilitar agressões físicas. Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito o texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário, em dois turnos.

Também em 1º turno, a comissão emitiu parecer pela rejeição ao PL 1684/15, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), que sugere tornar gratuitas as passagens de ônibus coletivos para pessoas com 60 anos ou mais. Relator da matéria, o vereador Preto (DEM) justificou o posicionamento desfavorável argumentando que o PL trata de assunto de competência exclusiva do Executivo. Ainda segundo o vereador, como o projeto não indica a fonte de receita para custear a despesa, sua aprovação poderia conduzir a reajustes na tarifa, onerando os demais usuários.

Atualmente, o Estatuto do Idoso já prevê a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos aos idosos com idade acima de 65 anos.

Superintendência de Comunicação Institucional