PL exige receita para medicamentos ministrados a crianças em escolas

A automedicação e o uso de remédios de forma incorreta pode trazer complicações à saude. Para fazer frente ao problema, projeto de lei em tramitação na Câmara quer exigir que pais ou responsáveis por alunos das escolas de BH apresentem cópia da receita dos medicamentos a serem ministrados no horário letivo, por professores ou outros funcionários dos estabelecimentos de ensino. Nesta quinta (3/12), o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, que apreciou ainda projeto de lei sobre Sistema Municipal de Cultura (SMC).

De autoria do vereador Doutor Sandro (PMDB), PL 1759/2015 visa a proteger a saúde da criança e do adolescente, evitando o consumo de medicamentos sem prescrição médica, o que pode ser danos ao bem-estar dos estudantes. A exigência da receita servirá para a conferência da posologia e garantirá que o remédio foi indicado por um profissional habilitado.

Nesta quinta, comissão também emitiu parecer favorável ao PL 1777/15, do Executivo, que regula o Sistema Municipal de Cultura (SMC) de Belo Horizonte, vinculado ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). De acordo com o texto, a matéria tem o objetivo de “formular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas com a sociedade civil e com os demais entes da federação, promovendo o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais.”

Participaram da reunião os vereadores Preto (DEM), Arnaldo Godoy (PT) e Orlei (PT do B).

Assista ao vídeo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional