Atribuições da Guarda Municipal e Lei da Mediação em pauta

O Câmara Debate desta quinta-feira (25/2) vai falar sobre as atribuições da Guarda Municipal de Belo Horizonte desde quando foi criada, em 2003, e as novas funções que assumiu ao longo dos anos. Já o Câmara Entrevista, de sexta (26/2), discutirá a importância da nova Lei da Mediação, como ela pretende ajudar a desafogar a justiça e de que forma será cumprida. As edições inéditas vão ao ar às 18h, no canal 11 a cabo e 61.4 na frequência digital aberta.

A Guarda Municipal de Belo Horizonte se consolidou como uma instituição de segurança com vocação comunitária, que atua próxima aos cidadãos e usuários dos serviços públicos municipais. Ela está presente nas escolas, nas unidades de saúde, praças, jardins, parques e outros espaços públicos de BH. Atualmente, 2.117 agentes trabalham para garantir a segurança dos órgãos públicos e do patrimônio municipal. Ainda nesse mês, a Guarda ganha novas atribuições como o porte de arma de fogo e a atuação na fiscalização dos camelôs em Belo Horizonte, com o objetivo de combater o comércio clandestino de mercadorias e os serviços prestados de forma irregular na capital mineira.

Para discutir as novas funções da corporação foram convidados o vereador Coronel Piccinini (PSB), o comandante da Guarda Municipal, Rodrigo Sérgio Prates, a representante do núcleo da Guarda Municipal de BH de 1ª classe, Aline Silva e o professor da PUC Minas, José Luiz Quadros de Magalhães. O programa inédito vai ao ar nesta quinta, às 18h, comandado pelo jornalista Kemil Acib. Confira reprises no domingo, na segunda, na quarta e na sexta-feira, às 6h30, e também no sábado e na terça-feira, às 18h.

Câmara Entrevista            

Com o objetivo de acelerar o andamento de processos e ajudar na solução de conflitos no Judiciário, entrou em vigor no país, no final de dezembro, a Lei da Mediação (nº 13.140/2015). Segundo a nova lei, a mediação poderá ser extrajudicial ou judicial, em centros mantidos pelos próprios tribunais. As partes podem recorrer a esta forma de solução de conflito, mesmo já havendo processo em andamento na Justiça ou em âmbito arbitral. Nesse caso, a tramitação é suspensa, por prazo suficiente para a resolução consensual.

A Lei da Mediação estimulará a mediação privada como meio de desjudicializar parte dos conflitos apresentados perante o Poder Judiciário. Por essa razão, esta lei deve acarretar na redução de processos em tramitação. Para falar sobre o assunto foram convidados o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Carlos Donizetti Ferreira da Silva, a coordenadora e mediadora do Juizado de Conciliação da CMBH, Nádia Caldeira e o advogado Francisco Maia, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com apresentação de Laize Souza, o Câmara Entrevista vai ao ar nesta sexta, às 18h. Confira reprises no sábado, na terça e na quinta-feira, às 6h30, e domingo, segunda e quarta-feira, às 18h.

Superintendência de Comunicação Institucional