Comissão quer informações sobre arrecadação do Faixa Azul

A planilha contendo os valores arrecadados com a cobrança dos estacionamentos rotativos "faixa azul" da capital entre janeiro e dezembro de 2015 será solicitada à BHTrans pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal. Além desse requerimento, foram aprovados na reunião de quarta-feira (9/3) os pareceres dos relatores a quatro PLs, sendo um em 2º turno. Entre as propostas, está o PL 1790/15, que proíbe a inauguração e entrega de obras inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população.

Assinado pelo presidente da comissão, Juliano Lopes (SD), juntamente com os vereadores Autair Gomes (PSC), Elvis Côrtes (PSD) e Henrique Braga (PSDB), o requerimento aprovado solicita o encaminhamento de pedido de informação ao presidente da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) a respeito dos valores arrecadados com a cobrança do Estacionamento Rotativo (Faixa Azul) no município entre os meses de janeiro e dezembro de 2015. A delegação da gestão dessas vagas à iniciativa privada é tema de um projeto de lei do Executivo, que vem gerando polêmica na Casa.

Audiências reagendadas

Por solicitação de Pedro Patrus (PT), duas audiências públicas requeridas por ele tiveram as datas remarcadas, com a concordância dos membros da comissão. Inicialmente agendado para  o dia 23/3, foi adiado para o dia 24/4 o debate sobre os projetos de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção, reforma e manutenção de Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), com vistas à realização de um balanço dos cinco anos da implantação e à análise do PMI – Procedimento de Manifestação de Interesse,  utilizado na prospecção de parceiros privados interessados. O encontro será às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros.

Também requerida por Patrus, foi reagendada a audiência pública que vai tratar dos encaminhamentos do Concurso Público - Edital 02/2015 para assistente administrativo promovido pela PBH em agosto do ano passado e não homologado até apresente data. O debate, que seria realizado na manhã da última quarta-feira (9/3), será na próxima segunda-feira (14/3), às 19h, no Plenário Helvécio Arantes.

Emenda controversa

Tramitando na comissão em 2º turno, o PL 1385/14, de autoria do Professor Wendel (PSB), que prevê a implantação de sistema de recolhimento e separação de lixo reutilizável e lixo de fato a ser descartado nas escolas públicas e privadas de BH, teve parecer pela aprovação da Emenda nº 1, assinada pelo próprio autor. Propondo a implantação das sedes de tratamento de lixo e sua separação próximas às escolas, o dispositivo aprovado pelo relator Bruno Miranda (PDT) foi criticado por Heleno (PHS) e Pedro Patrus (que participou das votações na condição de suplente) pelo risco de proporcionar condições de insalubridade ao ambiente escolar e aos estudantes. Apesar da abstenção dos parlamentares, o parecer foi aprovado.

Obras inacabadas

Na reunião, foram aprovados ainda os pedidos de informação dos relatores sobre os PLs 1785/15 e 1790/15, ambos assinados pelo vereador Joel Moreira Filho (PMDB). O primeiro, que determina a permissão da presença de vendedores de flores naturais nas praças do município, foi baixado em diligência à Secretaria Municipal de Governo com o objetivo de obter esclarecimento sobre a viabilidade técnica e operacional da matéria.

O segundo, por sua vez, proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender à população, tais como escolas, unidades de saúde ou equipamentos de lazer. De acordo com o autor da proposta, obras cuja estrutura tenha sido finalizada, mas que não possuam condições de receber a população de forma adequada, ou seja, com número mínimo de profissionais capacitados, materiais e equipamentos não podem ser entregues nem inauguradas. Segundo o parlamentar, “infelizmente, muitas obras são utilizadas por alguns agentes políticos com objetivo eleitoreiro, visando apenas promoção pessoal, sem a real preocupação com o atendimento das necessidades da população.”

Recebeu parecer pela aprovação o PL 1828/16, de Vilmo Gomes (PSB), que obriga a Prefeitura de Belo Horizonte a emitir, após o término de todo ano fiscal, "Certificado de Pessoa Adimplente", para todas as pessoas físicas e/ou jurídicas, que estejam em dia com suas obrigações financeiras junto ao município.

Assista ao vídeo na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional