Programas discutem direito de imagem e ocupações de espaços públicos

O uso da imagem de um indivíduo ocorre, basicamente, de uma maneira: autorizada. A imagem da pessoa ou sua personalidade física jamais poderá ser vendida ou cedida em definitivo, porém, poderá ser licenciada por seu titular a terceiros. Mas e quando essa “licença” não ocorre? Quando alguém se apropria indevidamente de uma imagem sua e posta nas redes sociais? O assunto será discutido no Câmara Debate desta quinta-feira (31/3). Já o Câmara Entrevista, de sexta (1º/4), discutirá a importância da ocupação dos espaços públicos da cidade. As edições inéditas vão ao ar às 18h, no canal 11 a cabo e 61.4 na frequência digital aberta.

O direito de imagem, consagrado e protegido pela Constituição Federal da República de 1988 e pelo Código Civil Nacional de 2002 como um direito de personalidade autônomo, trata da projeção da personalidade física da pessoa. Divulgar na internet imagens íntimas de menores de idade é pornografia infantil. De adultos é injúria ou difamação. O número de imagens íntimas compartilhadas sem autorização quadruplicou nos últimos dois anos. Oitenta e dois por cento das vítimas são mulheres. Exclusão social, perda de emprego, vergonha e suicídio são alguns dos impactos para quem é exposto.

Para discutir se as leis conseguiram acompanhar o surgimento das redes sociais e como o jornalismo sofreu com essa nova forma de “existência midiática” foram convidados o advogado e mestre em Direito, Arnaldo Júnior; a psicóloga do Centro Mineiro de Terapia Breve Sistêmica, Jacqueline Alves; a doutora em comunicação e professora do Uni-Bh, Lorena Tárcia e a advogada e orientadora da Clínica de Direitos Humanos da UFMG, Letícia Aleixo. Confira reprises no domingo, na segunda, na quarta e na sexta-feira, às 6h30, e também no sábado e na terça-feira, às 18h.

Câmara Entrevista            

Os espaços públicos de Belo Horizonte têm recebido uma série de eventos que mostram a importância de valorizar estes locais para a promoção da cultura, esportes, lazer e entretenimento. São bons exemplos o Parque das Mangabeiras, a Praça da Estação, o Parque Municipal, a Praça da Pampulha, o Viaduto Santa Tereza, dentre outros. A novidade em 2016 é o fechamento do Viaduto Santa Tereza. Tal interrupção segue o exemplo da interdição da Avenida Paulista, em São Paulo (SP), que, aos domingos, recebe milhares de moradores e visitantes interessados em lazer, cultura ou simplesmente em caminhar sem a presença dos carros, ônibus e motos.

Para abordar a importância destes espaços e como viabilizar estes eventos, foram convidados o vereador, Pelé do Vôlei (PSB); o presidente da Federação Mineira de Futebol Americano, Abraão Coelho; o presidente da Fundação Municipal de Cultura, Leônidas Oliveira e a diretora de produção do Instituto Base de Economia Criativa, Cintia Maria de Almeida. O Câmara Entrevista vai ao ar nesta sexta, às 18h. Confira reprises no sábado, na terça e na quinta-feira, às 6h30, e domingo, segunda e quarta-feira, às 18h.

Superintendência de Comunicação Institucional