Flanelinhas e políticas sociais em BH, em pauta

Relatos de extorsão envolvendo a atuação de flanelinhas ilegais em várias regiões da cidade são comuns no cotidiano do belo-horizontino. Donos da rua, os guardadores de carros intimidam motoristas, sem qualquer fiscalização da prefeitura e da Polícia Militar. De acordo com o Código de Posturas,  flanelinhas não credenciados exercem uma atividade ilegal e proibida. O assunto será discutido no Câmara Debate desta quinta-feira (14/4). Já o Câmara Entrevista, de sexta (15/4), discutirá as políticas de assistência social no município, que têm como objetivo garantir o atendimento de necessidades básicas, o combate à pobreza e a proteção de direitos fundamentais. As edições inéditas vão ao ar às 18h, no canal 11 a cabo e 61.4 na frequência digital aberta.  

O lavador é um prestador de serviço autônomo e, como tal, pode negociar com o motorista o valor a ser cobrado pela limpeza do veículo. No entanto, o uso da vaga pelo motorista não pode ser condicionado à execução desse serviço. Já o guardador não pode estipular preço para realizar a sua atividade, sendo facultativa a contribuição do motorista. Os lavadores e guardadores de carros cadastrados pela administração municipal são acompanhados pelas gerências regionais de Políticas Sociais, que verificam se os mesmos estão atuando conforme as diretrizes estabelecidas.

Para discutir a questão foram convidados o vereador Lúcio Bocão (PP), a gerente de Fiscalização Integrada da Regional Pampulha, Raquel Guimarães, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Lavadores, Guardadores e Manobristas no Estado (Sintralac), Martim dos Santos e o comandante do setor Pampulha da Polícia Militar de Minas Gerais, Tenente Ricardo Gomes. Confira reprises no domingo, na segunda, na quarta e na sexta-feira, às 6h30, e também no sábado e na terça-feira, às 18h.

Câmara Entrevista       

Em julho de 2015, foi sancionada a lei que institui na capital o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), articulado e multissetorial, voltado ao planejamento de ações socioassistenciais, elaboração de programas e prestação de serviços. Além de regulamentar e estabelecer diretrizes para o funcionamento do SUAS, a proposta fortalece instituições e entidades sem fins lucrativos que se dedicam à proteção e à assistência social, reconhecendo e valorizando sua atuação no município.

Organizado de forma descentralizada e participativa, o sistema será composto ainda pela prefeitura e conselhos municipais, regionais e comissões locais de assistência social (CMAS, CORAS e CLAS).  Entre suas atribuições, estará ainda a gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família em Belo Horizonte. Para falar sobre a política do SUAS-BH, o trabalho nos CRAS e nos Centros de Referência da pessoa com Deficiência foram convidados o vereador Pedro Patrus (PT), o secretário municipal adjunto de Assistência Social, Marcelo Mourão e a gerente de Inserção Especial da SMAAS-PBH, Robélia Ursine. O Câmara Entrevista vai ao ar nesta sexta, às 18h. Confira reprises no sábado, na terça e na quinta-feira, às 6h30, e domingo, segunda e quarta-feira, às 18h.

Superintendência de Comunicação Institucional