REUNIÃO PLENÁRIA

Vereadores querem saber sobre recursos do orçamento participativo

Requerimento questiona PBH sobre obra paralisada do OP; outro pedido de informação é sobre quantidade de carroceiros cadastrados

quinta-feira, 2 Fevereiro, 2017 - 20:15
Foto: Abraão Bruck/Câmara de BH

Na segunda reunião plenária da nova legislatura, nesta quinta-feira (2/2), os vereadores aprovaram dois pedidos de informação à prefeitura: a respeito das obras de saneamento de um córrego no Bairro Aparecida com recursos do Orçamento Participativo, que está paralisada, e sobre o número de carroças cadastradas e licenciadas no município. Diversos parlamentares apresentaram suas metas para o mandato e o presidente Henrique Braga (PSDB) anunciou a publicação de edital para a contratação de empresa organizadora do concurso público da Câmara de BH. 

Ao solicitar aos colegas a aprovação de seu requerimento, obtida por unanimidade, Catatau da Itatiaia (PSDB) explicou que, em visita ao Bairro Aparecida, na região Nordeste da capital, lideranças comunitárias e dezenas de moradores denunciaram o “estado deplorável” do córrego local e as condições desumanas a que a população está sujeita: lixo e entulho, mato alto, água empoçada, insetos, animais mortos e até mesmo cadáveres já teriam sido registrados no curso d’água, localizado a apenas 300m da Avenida Carlos Luz.

Salientando que o saneamento do córrego foi a intervenção escolhida pela população no Orçamento Participativo, o parlamentar lembrou a aprovação, na Câmara, da lei de autoria do Executivo Municipal que autorizou a tomada de empréstimo de até 450 milhões de dólares para a conclusão das obras atrasadas do OP. “Cadê esse dinheiro?” questionou Catatau, afirmando que sua intenção não é a de fazer acusações, mas apenas de esclarecer a população da cidade. Elogiando a iniciativa do colega, Pedro Patrus (PT) propôs que sejam requeridas informações sobre todas as obras pendentes do OP na cidade.

Carroceiros

Outro requerimento aprovado pelos vereadores solicita o encaminhamento, à Secretaria de Governo, de pedido de informação sobre o número de carroças cadastradas e licenciadas após a entrada em vigor da Lei 10.119, de 2011, que regulamentou a atividade na capital. Segundo o autor do requerimento, Jorge Santos (PRB), esta apuração tem a finalidade de subsidiar a elaboração de projeto de lei, também de sua autoria, que visa a atender as demandas dos carroceiros. Entre as medidas previstas, está a substituição doas carroças de tração animal por triciclos motorizados.

Saúde e esporte

No pinga-fogo, vários parlamentares apresentaram suas metas para o mandato, a maioria referente à necessidade de aperfeiçoar o atendimento à saúde no município. As doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, a incidência da febre amarela e a falta de vacinas, as condições dos centros de saúde e a conclusão do Hospital do Barreiro, que atualmente funciona com apenas 20% da capacidade, foram mencionados por Irlan Melo (PR), Jorge Santos, Hélio da Farmácia (PHS), Doorgal Andrada (PSD) e Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), que por sua vez agradeceu a indicação para representar a Câmara no Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência, segmento ao qual declarou pertencer e defender. A Santa Casa de Misericórdia e o Hospital Evangélico foram contemplados nas falas de Léo Burguês de Castro (PSL) e Fernando Borja (PTdoB), que defenderam mais investimentos e o repasse dos recursos devidos aos equipamentos. Burguês convidou os colegas a participar da visita técnica que promoverá à Santa Casa na próxima semana e anunciou a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da instituição filantrópica.

Cláudio e Doorgal reforçaram ainda as falas de Álvaro Damião (PSB), que defendeu a valorização do esporte como importante fator para a promoção da saúde e da educação e até mesmo da segurança pública, se inserido nas políticas sociais voltadas à juventude. O vereador defendeu maior valorização da educação física no âmbito das escolas e a requalificação de campos de várzea e praças esportivas do município.

Segurança pública e meio ambiente

Pedro Bueno (PTN) defendeu um novo modelo de segurança pública, baseada na municipalização de ações e políticas e na ampliação da ação da guarda civil. Anunciando a criação da Agência da Guarda Civil Metropolitana, o vereador elogiou a operação contra flanelinhas e cambistas no clássico de domingo e a Operação Viagem Segura, que prevê a presença de guardas uniformizados e armados dentro dos coletivos. Mencionando a Lei do Vagão Rosa do metrô, proposta por Leo Burguês, Elvis Côrtes (PSD) anunciou projeto de lei que determina a aplicação de multas e outras punições em casos de assédio ou constrangimento sexual.

A preocupação com as praças e áreas verdes da cidade foi citada por Jair Di Gregório (PP), que desaprovou a intenção da PBH desativar as gerências de Áreas Verdes nas regionais, e por Wesley Autoescola (PHS), que lembrou a opção da população pela manutenção das praças do Bairro Jatobá, na Regional Barreiro, no Orçamento Participativo, que também não teria sido efetivada.

Edmar Branco (PTdoB), por sua vez, além de maior fiscalização do poder público para evitar invasões e ocupações desordenadas na Região Nordeste, defendeu proteção às nascentes e cursos d’água do município. O parlamentar cobrou ainda a abertura da "caixa preta" da BHTrans, prometida na campanha do atual prefeito, e criticou o aumento dastarifas acima da inflação, avalizado por Kalil.

Concurso público e posto de vacinação

O presidente da Casa, Henrique Braga, anunciou o lançamento de edital para escolha da empresa que organizará o próximo concurso público da Câmara Municipal, a ser realizado ainda este ano. Segundo ele, serão 98 vagas no total, apenas para reposição de pessoal, sem a criação de novas vagas. A publicação do edital para contratação da entidade organizadora deve sair no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (3/2).

O presidente informou ainda que enviou um ofício à Secretaria de Saúde solicitando a instalação de um posto de vacinação contra febre amarela na sede da Câmara.

D. Marisa e Iemanjá

A pedido de Arnaldo Godoy (PT), engrossando as manifestações de pesar proferidas por colegas plenário e galeria fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao falecimento da ex-primeira dama Marisa Letícia, esposa do ex-presidente Lula.

Cida Falabella (PSOL) e Áurea Carolina (PSOL) solicitaram ainda uma saudação a Iemanjá, entidade do Candomblé celebrada no dia 2 de fevereiro, enaltecendo e conclamando o reconhecimento e o respeito devidos às religiões de matriz africana.

Superintendência de Comunicação Institucional