CPI da PBH Ativos e reforma da empresa dominam debates

A CPI da PBH Ativos repercutiu na reunião plenária desta quinta-feira (11/5). Os líderes partidários da Câmara de BH têm até o próximo dia 15 para indicar os vereadores que integrarão a comissão parlamentar de inquérito. A criação da CPI ocorre no mesmo momento em que a Casa discute um projeto de lei que altera a estrutura administrativa da empresa.

O vereador Pedro Patrus (PT) defendeu a suspensão da tramitação do PL 239/17, que reforma a estrutura administrativa da PBH Ativos. Proposto pelo prefeito Alexandre Kalil, o texto já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça. De acordo com Patrus, uma vez que a atuação da empresa nos últimos anos será objeto de investigação na Câmara, o ideal é que, por ora, serram interrompidos os debates sobre sua eventual reformulação.

O requerimento para criação da CPI informa que há denúncias contra a empresa realizadas por meio de representações junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Ministério Público Federal, bem como denúncias veiculadas em jornais de grande circulação e, ainda, estudos realizados pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública e pelo grupo Interdisciplinar da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais. Além disso, o requerimento lista ações na Justiça contra a empresa propostas, entre outras pessoas, pelos vereadores Pedro Patrus e Gilson Reis (PCdoB). A ação proposta por Reis trata do que o parlamentar considera como falta de transparência da PBH Ativos, que, de acordo com o vereador, não segue a legislação que regula o cumprimento deste princípio constitucional. Já a ação que tem como autores os vereadores Gilson Reis e Pedro Patrus discute o que os parlamentares entendem ser o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pela empresa “com fortes indícios de prejuízos ao erário”.

Violência policial

Ainda na reunião desta quinta, a vereadora Cida Falabella (Psol) denunciou ações de violência policial em despejo ocorrido no início de maio, na ocupação Manuel Aleixo, em Mário Campos (MG). Segundo a parlamentar, a intervenção deixou ferida uma jovem de 14 anos, que perdeu dentes após levar um tiro de borracha na boca. De acordo com Falabella, a ações truculentas da Polícia Militar contra movimentos sociais tem sido recorrentes no interior e na capital, o que demanda mudanças urgentes nos métodos de atuação das forças repressivas.

Já o vereador Reinaldo Gomes (PMDB) chamou atenção para os problemas viários da Região Nordeste de BH, cujos moradores convivem diariamente com engarrafamentos e trânsito pesado. O parlamentar cobrou agilidade na conclusão das obras da Via 710, que vai fazer ligação entre as Avenidas dos Andradas e Cristiano Machado. A promessa era a de que a intervenção fosse concluída em 2014.

Superintendência de Comunicação Institucional 

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