Defensores explicam proposta e mostram exemplos de doutrinação na escola

Idealizadores e defensores do movimento Escola Sem Partido participaram, na manhã desta quinta (12/5), da audiência pública sobre o tema na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. O não comparecimento dos convidados contrários ao projeto comprometeu o debate, que deu lugar à exposição do conteúdo e objetivos da matéria. O requerente da audiência, vereador Fernando Borja (PTdoB), comunicou aos presentes a reapresentação do Projeto de Lei 1911/16, que institui medidas para coibir práticas de doutrinação nas escolas, que já obteve a adesão de um terço dos membros da Casa. 

Segundo Borja, será reapresentado o PL 1911/16, de autoria do ex-vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares, que institui as diretrizes da Escola Sem Partido no âmbito do município. Apresentada na legislatura anterior, a matéria havia sido arquivada em fevereiro a pedido dos vereadores da bancada do PT, Pedro Patrus e Arnaldo Godoy, e do Psol, Áurea Carolina e Cida Falabella. O parlamentar comemorou a obtenção das 21 assinaturas necessárias para que a matéria seja reapresentada, em atendimento ao artigo 104, parágrafo 4º do Regimento Interno da Casa, e garantiu seu retorno à tramitação já na próxima semana. O PL receberá nova numeração e passará em dois turnos pelas comissões pertinentes, podendo receber emendas antes da votação final no Plenário.

O texto, alinhado aos que tramitam na Câmara e no Senado Federal (PL 7180/14 e PLS 193/16), estabelece que seja afixado nas salas de aula e outras dependências de todas as escolas do país um cartaz contendo os "deveres do professor", entre eles o de não se aproveitar da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. De acordo com seus defensores, o projeto apenas garante o que já se encontra estipulado na Constituição Federal.

Borja lamentou o não comparecimento de pessoas, entidades e vereadores contrários ao projeto para contra-argumentar e debater a questão. Entre elas, associações estudantis como a UNE, UEE-MG, UBES, AMES, UCMG e DCE da PUC. Também foram registradas as ausências dos secretários municipais de Governo, Paulo Lamac, e de Educação, Ângela Dalben, do Conselho Municipal de Educação, Sindicato dos Professores (Sinpro), da Defensoria Pública, do cientista político Rudá Ricci e dos membros da própria Comissão de Educação da CMBH, vereadores Gilson Reis (PCdoB), Cida Falabella e Arnaldo Godoy, adversários declarados do movimento.

Argumentação favorável

Após expor vídeos e imagens contendo flagrantes explícitos de doutrinação em sala de aula, envolvendo até mesmo crianças de quatro e cinco anos, o idealizador do movimento Escola Sem Partido, o procurador de Justiça de São Paulo Miguel Nagib, expôs as diretrizes e os objetivos da proposta. Sua exposição foi reforçada pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ) e Lincoln Portela (PRB-MG), ambos defensores da proposta e membros da Comissão Especial que analisa a matéria na Câmara Federal. Salientando que o projeto apenas garante direitos e sua única inovação seria a afixação de cartaz com os “deveres do professor” em todas as salas de aula, constituído por uma lista de práticas e atividades a serem evitadas, os parlamentares também apresentaram exemplos de doutrinação partidária nas escolas e discorreram sobre os malefícios da sexualização precoce das crianças, com a introdução de pautas como a ideologia de gênero.

Para os defensores do projeto, “não pode existir liberdade de expressão no exercício estrito da atividade docente”, já que o professor tem um programa a seguir e o cargo o habilita apenas a transmitir conteúdos relacionados à disciplina na qual se especializou. Segundo eles, antigamente a ideologia contaminava apenas as ciências sociais, mas atualmente o viés esquerdista já “contaminou” até a Educação Física e a Matemática. Para eles, a doutrinação é uma forma de cercear a liberdade do estudante de conhecer todas as visões sobre os temas, garantida pela Constituição Federal, e uma “covardia”, pelo agravante de ser exercida sobre vítimas inexperientes e imaturas, incapazes de reagir, intelectual e emocionalmente, à coação de um professor.  

Relatos de integrantes do movimento Direita Minas revelaram a ocorrência de perseguições e outras atitudes intimidatórias por parte de professores e outros alunos em relação àqueles que não concordam com os posicionamentos defendidos em sala de aula. Oitenta por cento dos docentes brasileiros já declararam que a principal missão da escola é “despertar a consciência crítica”, o que, muitas vezes, é apenas um eufemismo para “martelar ideias de esquerda” na cabeça dos alunos. Os participantes lembraram ainda que, em escolas particulares, quando há opção explícita por uma ideologia ou religião, a opção deve ser informada à família, que concorda com as diretrizes ao assinar o contrato.

As exposições e argumentações apresentadas foram bastante aplaudidas pelo público presente.

Neutralidade ilusória

Única voz dissonante da audiência, o diretor do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino (Sind-rede), Anderson Rocha, apontou a “simplificação” da questão pelos proponentes do projeto. Para ele, em sua complexidade, o ambiente escolar não pode ser considerado apenas um espaço de transmissão de conteúdos, mas também como um espaço de debate das questões coletivas e construção da cidadania. Citando o educador Paulo Freire, ele mencionou o papel da escola na transformação do indivíduo e da sociedade, na busca de romper com as desigualdades. Segundo Anderson, o governo sempre favorece um lado, conforme demonstrado pelas propostas da PEC 241 e Reforma da Previdência, que retiram direitos dos mais pobres e do trabalhador. “Não há neutralidade alguma nos defensores deste projeto”, afirmou.  

Apontando a omissão dos pais e ressaltando a necessidade de mais parceria, diálogo e participação das famílias na construção da “escola que queremos”, o sindicalista criticou a culpabilização e o “ódio” pelos professores disseminados na mídia e defendeu o direito ao engajamento político em sala de aula. Para justificar o posicionamento, ele lembrou o PL aprovado na Casa propondo o ensino religioso nas escolas, vetado pelo prefeito, que contraria frontalmente a neutralidade e laicidade proposta no Escola Sem Partido, e outros PLs em tramitação propondo a introdução de conteúdos na grade curricular da rede municipal, como a discussão da questão racial.

Novas audiências

Esgotado o tempo regimental da audiência, após quatro horas de duração, Fernando Borja se desculpou por não haver mais tempo hábil para abrir o microfone à plateia e disponibilizou seu gabinete aos participantes que quisessem se manifestar, explicando que não poderia mais reter os funcionários da Câmara que atendiam à reunião. Para dar continuidade ao debate, inserindo outras visões e testemunhos, ele se comprometeu a promover novas audiências para tratar do assunto durante a tramitação da matéria. “Quanto mais debates, repercussão na mídia e participação da sociedade, melhor”, afirmou o parlamentar. Confiante na aprovação do projeto, Borja garantiu que o debate da questão “vai mudar BH e a Região Metropolitana”.

Também compuseram a Mesa e declararam-se favoráveis à proposta o presidente da Associação dos Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais, Isaac Mamede; e os vereadores Jair Di Gregório (PP), Autair Gomes (PSC), Wesley Autoescola (PHS), Carlos Henrique (PMN) e Marilda Portela (PRB).

Superintendência de Comunicação Institucional

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