AUDIÊNCIA PÚBLICA

Denúncias de desrespeito à Lei do Silêncio por bares e restaurantes serão discutidas

Objetivo da audiência é permitir o diálogo entre os atores envolvidos no tema e buscar uma solução negociada

quarta-feira, 3 Maio, 2017 - 17:00
Bar no Bairro de Lourdes
Foto: PBH

O Bairro de Lourdes é uma área conhecida por abrigar diversos bares e restaurantes com música e funcionamento noturno. O que para uns é sinônimo de geração de emprego, renda e de opções de lazer, para outros é visto como um impedimento ao sono e ao descanso, em decorrência de casos de desrespeito à Lei do Silêncio. Para discutir as denúncias de transgressões à legislação que dispõe sobre os níveis máximos de emissão de sons, ruídos e vibrações na cidade e, ainda, para permitir o diálogo entre os diversos segmentos envolvidos na questão, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, por solicitação de seu presidente, Gabriel (PHS), realizará audiência pública nesta quinta-feira (4/5), às 19h, no Plenário Helvécio Arantes.

Associações de moradores do Bairro de Lourdes denunciam que diversos bares e restaurantes descumprem a legislação no que concerne à emissão sonora. A Lei 9505/08, conhecida como Lei do Silêncio, estabelece em 70 decibéis o nível máximo de ruídos, sons e vibrações provenientes de fontes fixas em período diurno, que é aquele compreendido entre 7h01 e 19h de um mesmo dia. Já para o período vespertino, compreendido entre 19h01 e 22h, o limite é de 60 decibéis. Em relação ao período noturno, a lei traz dois limites: 50 decibéis até as 23h59 e 45 decibéis a partir da meia-noite até 7h. A legislação também estabelece que as medições para efeitos de fiscalização devam ocorrer nos locais do suposto incômodo; e não no local onde estiver localizada a fonte emissora do som.

Para discutir a questão, além de integrantes de associações de moradores, são esperados na audiência pública representantes do Sindhorb (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de BH e Região Metropolitana), da Secretaria Municipal adjunta de Fiscalização, da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) e da Polícia Militar.

Superintendência de Comunicação Institucional