Grupos vão estudar racionalização das normas municipais e Anel Rodoviário

Duas Comissões Especiais de Estudo elegeram presidente e relator nesta sexta-feira (5/5). A Comissão Especial de Estudo constituída para promover a racionalização do estoque de normas do município escolheu o vereador Irlan Melo (PR) como presidente e Mateus Simões (Novo) para a relatoria. Já a Comissão Especial constituída para promover estudos relativos à fiscalização e à avaliação da situação do Anel Rodoviário deliberou que terá o vereador Wesley Autoescola (PHS) como presidente e Irlan Melo como relator.

A comissão que trabalhará para racionalizar as normas municipais formará um grupo de trabalho com o objetivo de analisar todos os decretos, leis e resoluções municipais em vigor e sugerir a revogação, a consolidação ou a manutenção dos mesmos a depender do resultado da análise. Mateus Simões explica que há, atualmente, uma série de normas inúteis ou incongruentes entre si que atrapalham os cidadãos e as instituições em Belo Horizonte. Como exemplo, ele cita uma lei de 1958, que obriga a cobrança de taxa na entrada em boates com o objetivo de se arrecadar fundos para o combate à gastroenterite.

Ainda de acordo com o relator, será sugerida a revogação de leis contra as quais pesem Ações Diretas de Inconstitucionalidade, bem como daquelas cujo prazo de vigência esteja esgotado, mas continuem em vigor. Para normas que tiveram sua eficácia esgotada por conta da perda de objeto, ou que estão fora da competência municipal, ou, ainda, que entraram em desuso também será sugerida a revogação.

Para exemplificar as normas que poderão vir a ser consolidadas, Mateus Simões cita aquelas que criam datas comemorativas. Ele explica que seria possível consolidar diversas normas diferentes que instituem tais datas em uma só lei.

Após a análise das normas, constatada a necessidade de mudança, a Comissão deverá apresentar projetos de lei sugerindo a revogação ou a consolidação das mesmas. A expectativa do vereador é que cada projeto da comissão trate do destino de cerca de mil normas por vez, tendo em vista que o município conta, hoje, com cerca de 30 mil leis, decretos e resoluções em vigor. Na visão do parlamentar, este número é excessivo e impede que cidadãos e instituições públicas conheçam, cumpram e fiscalizem adequadamente as normas que regem o município.

Ainda a respeito da racionalização da legislação municipal, os vereadores Irlan Melo e Doorgal Andrada (PSD) defenderam que proposições consideradas inconstitucionais pela Comissão de Legislação e Justiça sejam arquivadas, diferentemente do que ocorre hoje. Atualmente, ainda que a CLJ considere um projeto como sendo inconstitucional, sua tramitação não é interrompida.

A próxima reunião da Comissão Especial está agendada para o dia 12 de maio, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Fazem parte deste colegiado os vereadores Irlan Melo, Mateus Simões, Doorgal Andrada, Fernando Borja (PTdoB) e Autair Gomes (PSC).

Anel Rodoviário

O relator da Comissão Especial de Estudo - Anel Rodoviário, Irlan Melo (PR), afirmou que o trabalho do colegiado será apontar soluções para o Anel que, atualmente, é palco de grande parte dos acidentes de trânsito da capital e necessita de reformas. O relator também citou de maneira elogiosa a realização de audiência pública na manhã desta sexta-feira (5/5) para discutir a possibilidade de municipalização do trecho do Anel Rodoviário localizado nos limites de Belo Horizonte. O autor do requerimento, vereador Preto (DEM), disse estar confiante de que, com o apoio da Câmara Municipal, as reformas na rodovia sejam viabilizadas ainda nesta legislatura. Segundo ele, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) garantiu a realização de obras que assegurem mais fluidez e segurança ao trânsito de veículos no local.

Irlan Melo informou que o plano de trabalho da comissão será apresentado na próxima reunião, agendada para o dia 15 de maio, às 13h30, no Plenário Camil Caram. São membros do grupo de estudo os vereadores Wagner Messias Preto, Wesley Autoescola, Carlos Henrique (PMN), Irlan Melo e Juninho Los Hermanos (PSDB).

Superintendência de Comunicação Institucional