Irregularidades no uso do espaço público serão debatidas na Câmara

A utilização irregular do espaço público em parques, jardins, praças, calçadas, ruas e avenidas da cidade será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na próxima quarta-feira (10/5), às 18h30, no Plenário Amynthas de Barros. A atuação de ambulantes, flanelinhas e acampamentos de moradores de rua comprometem o direito de ir e vir e prejudicam comércio, moradores, usuários de serviços públicos e cidadãos em geral. O encontro reunirá representantes de órgãos municipais e estaduais de desenvolvimento econômico, políticas sociais e segurança, por solicitação do vereador Mateus Simões (Novo).

Segundo Simões, seu gabinete realizou previamente uma série de reuniões com os representantes de organizações da sociedade civil que vivenciam o problema da utilização irregular de espaços como praças, parques e vias de circulação da cidade, entre eles o Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte (MAM-BH), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação de Comerciantes do Hipercentro. Os contatos também envolveram outras entidades, que se propõem a participar da busca de soluções possíveis para “esse grande desafio social e econômico” do município, como a Rede Solidária, a Femicro e o Sinduscon.

A promoção do debate público na Câmara, de acordo com o parlamentar, justifica-se pela constatação de que população em situação de rua, ambulantes, camelôs e "flanelinhas" estabelecem-se no espaço público em caráter precário, desatendidas as condições mínimas de dignidade e sem a necessária autorização dos órgãos públicos. Simões ressalta ainda o caráter social do problema e que a permanência dessa situação afeta o desenvolvimento econômico da cidade e leva à degradação das áreas afetadas, motivos pelos quais o debate e a tomada de decisão tornam-se urgentes.

Poder público e sociedade civil

O vereador solicitou que fossem convidados os secretários municipais de Governo, de Serviços Urbanos, de Desenvolvimento, de Políticas Sociais e de Segurança Urbana e Patrimonial; representante da Polícia Militar de Minas Gerais; comandante da Guarda Municipal; Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte (MAMBH); Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH); Associação dos Comerciantes do Hipercentro; Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG); Federação das Associações de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte (Femicro-MG); e Rede Solidária, além de representantes dos ambulantes.

A audiência pública é aberta à participação de qualquer cidadão interessado.

Superintendência de Comunicação Institucional