Seguro de vida aos integrantes da Guarda Municipal recebe parecer favorável

A contratação de seguro de vida aos integrantes da Guarda Municipal de Belo Horizonte e a implantação de ações sócio educativas na rede pública nas escolas municipais, visando a prevenção de violência contra a mulher, foram temas de projetos de lei apreciados, em 1º turno, pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta quarta-feira (3/5). Na reunião, a comissão aprovou ainda pedidos de informações relativos à proposta que pretende permitir que bares, restaurantes, escolas e templos religiosos ultrapassem os limites de ruído estabelecidos há nove anos pela Lei do Silêncio.

Presente na reunião, o vereador Pedro Bueno (PTN) pediu aos membros da comissão apoio para aprovação do PL 101/17, de sua autoria, que dispõe sobre a contratação de seguro de vida aos integrantes da Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH). Como justificativa, Bueno lembrou aos colegas que as funções da GMBH vêm se destacando pela prevenção do crime, no trabalho em conjunto com as demais forças de segurança da capital. No entanto, os membros desta categoria estão expostos, inexoravelmente, a situações de risco, cuja responsabilidade se torna ônus direto do Poder Executivo, tendo este, a necessidade de aprimorar as condições de segurança individual e pessoal de seus comandados. A proposta teve o parecer pela aprovação referendado pelo colegiado e segue tramitando nas demais comissões permanentes, antes de ser votada pelo Plenário em 1º turno.

Também em 1º turno, a comissão emitiu parecer pela aprovação do PL 24/17, de autoria da vereadora Marilda Portela (PRB). O texto sugere que sejam implantadas ações sócio educativas nas escolas municipais, visando a prevenção de violência contra a mulher. O objetivo, segunda Portela, é a conscientização e a erradicação de todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres, através de campanhas informativas, material impresso e virtual, seminários, palestras e exposições, já que uma em cada cinco mulheres brasileiras é vítima de violência doméstica, com cerca de 80% dos casos sendo cometidos por parceiros ou ex-parceiros.  

Relator do projeto na comissão, o vereador Pedro Patrus (PT) apoiou a iniciativa, explicando que “a medida é de conscientização de nossas crianças, não interferindo na grade curricular e nas disciplinas ministradas nas escolas, ainda que a realidade vivenciada hoje esteja muito longe do ideal de uma sociedade que respeite a todos, independentemente de gênero, cor, orientação sexual, religião, cultura e poder aquisitivo”.

Lei do Silêncio

Tramitando em 2º turno, projeto de lei 751/13, de autoria dos vereadores Elvis Côrtes (PSDC) e Autair Gomes (PSC), insere um inciso no artigo 10º da Lei 9.505/2008. O novo texto pretende permitir ruídos e sons acima dos limites definidos na lei provenientes de atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes, mesmo quando houver a utilização de equipamentos sonoros, até às 22 horas de domingo à quinta-feira, e até às 23h na sexta-feira, sábado e feriados, permitindo que o limite para essas atividades salte dos atuais 60 decibéis para 80. Os integrantes da comissão aprovaram pedido de diligência da relatora, vereadora Áurea Carolina (PSol), que solicita informações às Secretarias Municipais Adjunta de Fiscalização, de Saúde, de Meio Ambiente e ao Movimento de Associação de Moradores de BH, sobre a existência de viabilidade administrativa em fiscalizar os espaços propostos pelo presente projeto de lei, bem como as possíveis consequências da exposição aos ruídos sonoros acima dos limites recomendados.

Confira aqui a pauta completa e o resultado da reunião

Participaram da reunião os vereadores Gabriel (PHS), Pedro Patrus, Mateus Simões (Novo), Juninho Los Hermanos (PSDB) e Pedro Bueno.

Superintendência de Comunicação Institucional