Novo substitutivo da PBH ao PL da reforma administrativa gera tensão

A apresentação pelo Executivo de um segundo substitutivo ao projeto de lei da reforma administrativa causou intensas discussões durante a reunião plenária desta terça-feira (6/6). Vereadores surpreendidos com a ação do líder de governo, Léo Burguês de Castro (PSL), acusaram-no de descumprir acordo firmado para a votação do primeiro substitutivo na plenária de ontem. Apresentado perto do encerramento da discussão em 1º turno, o novo texto só pode receber emendas de comissões e do Colégio de Líderes. Já o líder de governo argumentou que a segunda proposta incorpora em seu texto cerca 40% das emendas parlamentares apresentadas, mantendo o combinado com os parlamentares. Burguês também assegurou que, em nenhum momento do diálogo com a Casa houve compromisso de não apresentar este novo substitutivo, e convidou todos os vereadores a continuarem o diálogo sobre a reforma administrativa, admitindo a possibilidade de alterações.

A partir de agora, caso o Executivo retire de tramitação o primeiro substitutivo, todas as subemendas a ele apresentadas também deixam de tramitar. Além disso, como o projeto já está em 2º turno, a possibilidade de propor alterações é restrita às comissões pelas quais tramita e ao Colégio de Líderes. Nesta fase, podem apresentar subemendas ao substitutivo o Colégio de Líderes, por unanimidade de seus membros, e as Comissões de Legislação e Justiça; Administração Pública; Orçamento e Finanças Públicas; e Meio Ambiente e Política Urbana. Os vereadores, no entanto, individualmente já não podem mais apresentar qualquer emenda ou subemenda.

A vereadora Áurea Carolina (Psol) criticou a apresentação de um segundo substitutivo pelo Executivo. Ela argumenta que, caso o prefeito resolva retirar o primeiro de tramitação, todo o trabalho de elaboração de subemendas pelos parlamentares seria prejudicado, uma vez que também as subemendas deixariam de tramitar e, portanto, não chegariam a ser apreciadas em Plenário. Além disso, ela argumenta que enquanto votavam, na reunião de ontem, favoravelmente ao projeto da reforma administrativa, em 1º turno, os vereadores não tinham conhecimento de que um segundo substitutivo estava sendo protocolizado na Casa pelo líder de governo. Ela classificou a atitude de Burguês de "trapaça" e solicitou que ele retire o segundo projeto de tramitação, de modo a restabelecer o clima de confiança na Casa.

O vereador Gabriel (PHS) também disse considerar a apresentação do segundo substitutivo uma quebra do voto de confiança que os vereadores deram ao governo. O parlamentar afirmou que vai lutar pela aprovação de todas as mudanças que defende na reforma administrativa.

Construção dialogada

Léo Burguês contra-argumentou dizendo que não houve quebra de acordo, e que a apresentação do substitutivo é regimental e se constitui como um procedimento normal que qualquer governo costuma adotar durante a tramitação de projetos de seu interesse. Ele também destacou que dificilmente um ocupante do Poder Executivo mantém tanta disposição de dialogar com o Legislativo quanto o governo Kalil tem demonstrado ao incorporar ao projeto 88 emendas parlamentares. Burguês afirmou, ainda, que não há qualquer dificuldade por parte do governo de retirar o segundo substitutivo de tramitação, desde que os parlamentares retirem parte das cerca de 90 subemendas por eles apresentadas, mantendo apenas aquelas essenciais ao seu mandato.

Caso não haja acordo relativo à retirada de parte das subemendas parlamentares apresentadas ao primeiro substitutivo, a alternativa seria manter o segundo substitutivo e negociar a apresentação de subemendas nesta fase por meio das comissões permanentes. Ainda de acordo com Léo Burguês, para se chegar ao atual formato da proposta de reforma houve doze audiências públicas e cerca de 25 reuniões entre parlamentares e secretários municipais, o que, segundo ele, demonstra a disposição ao diálogo e o caráter democrático do Executivo.

O vereador Pedro Patrus (PT) afirmou que, a partir de agora, não há mais possibilidade de acordo com a liderança de governo acerca da reforma administrativa e defendeu que a questão seja decidida no voto em Plenário. Este foi o mesmo posicionamento de Arnaldo Godoy (PT), para quem este não é mais o momento de se fazer acordos com o governo. Este é, segundo ele, o momento de se fazer acordos com os movimentos sociais e de realizar a disputa política em Plenário de modo a que cada um tente fazer valer seu posicionamento. Os petistas citaram propostas que defendem, como o fortalecimento das regionais administrativas, maior musculatura para a futura Secretaria Municipal de Cultura, a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Intersexuais e Queers e a restrição da capacidade de o Executivo alterar a estrutura administrativa por meio de decreto.

Governo e oposição

O vereador Wellington Magalhães (PTN) defendeu que agora é hora de os parlamentares se definirem como situação ou oposição. Ele defende que em relação aos temas sobre os quais não houver acordo a definição se dê pela regra da maioria, isto é, em votação no Plenário. Magalhães entende que não há como negociar e fechar acordo com todos os parlamentares.

O vereador Wagner Messias Preto (DEM) também defendeu que não há como negociar com cada um dos parlamentares os diversos pontos em discussão e argumentou que quem é base garante sustentabilidade ao governo e aprova seus projetos.

Para o vice-líder Álvaro Damião (PSB), não há como atender aos interesses de 41 parlamentares na votação da reforma administrativa, se cada vereador insistir em construir a cidade que tiver em mente. De acordo com ele, agora “é hora de saber quem é governo e quem não é”.

O vereador Arnaldo Godoy afirmou que tanto a base quanto a oposição podem apresentar emendas, assim como ambas podem manter aberto o diálogo com o prefeito e com os secretários. Ele disse que o fato de haver canal de diálogo entre Executivo e Legislativo não significa que haja compromisso em relação ao voto em Plenário e explicou que, mesmo não sendo base de sustentação do governo, dialoga com a prefeitura acerca dos temas de interesse da cidade. 

Superintendência de Comunicação Institucional

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