PL sugere instalação obrigatória de banheiros nas estações de metrô de BH

Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH propõe tornar obrigatória a instalação de sanitários nas estações de metrô da Capital. Em reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizada nesta quinta (1º/6), pedido de esclarecimentos adicionais sobre a proposta for rejeitado. O objetivo, segundo os membros do colegiado, foi evitar atrasos na tramitação do PL, cujo parecer será analisado na próxima semana. Propostas voltadas a garantir os direitos das pessoas com deficiência também estiveram em debate na reunião.

De autoria do vereador Elvis Côrtes (PSD), o PL 161/17 determina que o órgão administrador do sistema metroviário de Belo Horizonte disponibilize banheiro para os usuários em todas as estações. O texto estabelece ainda que os equipamentos devem ser acessíveis a pessoas com deficiência, além de facultar a administradora o direito de cobrar pelo uso, desde que os recursos obtidos sejam revertidos para a manutenção do serviço.   

Relator da proposta, o vereador Bispo Fernando Luiz (PSB) solicitou o envio de pedido de informação à Superintendência de Trens Urbanos de BH, no intuito de avaliar a viabilidade da proposta. A comissão, entretanto, votou pela rejeição da diligência e designou novo relator para o projeto. A intenção, segundo Côrtes, foi a de agilizar a tramitação do projeto, favorecendo melhorias que podem beneficiar o dia a dia de usuários do sistema de transporte público da capital.

Acessibilidade

Também em 1º turno, a comissão emitiu parecer pela rejeição do PL 187/17, de autoria do vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN). O texto assegura aos usuários do transporte coletivo com deficiência e mobilidade reduzida o direito de embarque e desembarque entre as paradas obrigatórias dos ônibus, ou seja, fora do ponto. Relator da proposta, Elvis Côrtes, justificou o parecer desfavorável argumentando que a medida é de difícil aplicabilidade em função do trânsito pesado e da possibilidade de que a mudança agrave os problemas de circulação na cidade.   

Ainda na reunião desta quinta-feira, a comissão aprovou a realização de audiência pública para tratar das políticas de acessibilidade e de mobilidade voltadas a pessoas com deficiência no âmbito do Plano Estratégico BH 2030 – BH no Rumo Certo. O documento foi elaborado pelo último governo no intuito de traçar diretrizes e metas de longo prazo para o desenvolvimento da cidade. Proposta pelo vereador Jair di Gregório (PP), a reunião será realizada no dia 3 de agosto, às 9h, no Plenário Amynthas de Barros.

Superintendência de Comunicação Institucional