Riscos ao patrimônio do MAP ainda preocupam os parlamentares

Tema de audiência pública na Câmara de BH e visitado recentemente pelos parlamentares, o Museu de Arte da Pampulha (MAP) segue sendo objeto de grande preocupação no Legislativo. Em visita técnica à unidade, no último mês de maio, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo já havia verificado a precariedade da situação expográfica do museu e cobrado soluções da prefeitura. Sem respostas a contento, o colegiado deliberou pelo envio de novo pedido de informações à gerência da unidade, a fim de apurar as reais condições de armazenamento e preservação do acervo. A medida foi aprovada em reunião ordinária da comissão na tarde desta quinta-feira (22/6), quando foi discutida também a criação de comissão especial para debater a utilização do baixio do Viaduto Santa Tereza. Confira aqui a pauta completa e o resultado da reunião.

Diante das denúncias sobre a inadequação dos espaços de armazenamento das obras e da falta de recursos para manter as atividades do MAP, a comissão aprovou requerimento do vereador Pedro Patrus (PT), pedindo esclarecimentos ao chefe de departamento da unidade, Carlos Henrique Bicalho. O gestor deve informar, por exemplo, quais são as obras que compõem o acervo do MAP, o valor patrimonial de cada uma delas, onde estão armazenadas, quais as condições de preservação e os riscos de deterioração. Ainda, o documento questiona as condições físicas da edificação, a utilização do espaço para eventos privados e os possíveis impactos desses usos para o patrimônio.

Baixio do Viaduto Santa Tereza

Espaço de grande movimentação cultural nos últimos anos, o baixio do Viaduto Santa Tereza, no Centro da capital, tem sido símbolo da ocupação das ruas pela juventude, em especial, moradora de regiões periféricas da cidade. Tema de recente audiência pública, a concessão da permissão de uso do local tem gerado controvérsia entre os diversos movimentos culturais e coletivos que utilizam o espaço. Diante disso, a comissão deliberou pelo envio de uma indicação à prefeitura para que seja criada uma Comissão Especial para debater a permissão de uso concedida à Central Única das Favelas (Cufa), por meio do Decreto n° 16.537/2016.

A proposta sugere que a comissão seja composta por membros do poder público municipal, da entidade permissionária e dos movimentos e coletivos que frequentam a área. Autora do requerimento, a vereadora Cida Falabella (Psol) explica que, durante a audiência pública realizada, verificou-se que “não existe consenso em relação ao caráter e às consequências jurídicas e políticas do instrumento de permissão de uso”, sendo necessária a atuação da prefeitura na “promoção de canais de diálogo permanentes e democráticos com os diversos coletivos e movimentos que, ao longo dos anos, contribuíram para fazer do baixio do Viaduto Santa Tereza o espaço vivo e pulsante de fruição de cultura e lazer que é hoje”, conclui a parlamentar.

Participaram da reunião a vereadora Cida Falabella (Psol) e os vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Álvaro Damião (PSB).

Superintendência de Comunicação Institucional

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