Parlamentares reagem à notícia de liminar que suspende trabalhos da CPI

Em entrevista coletiva para a imprensa, realizada na manhã desta segunda-feira (31/7), os vereadores Gilson Reis (PC do B) e Pedro Patrus (PT) contestaram a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que acolheu o pedido do ex-prefeito Marcio Lacerda, suspendendo por meio de liminar, na última sexta-feira (29/7), a CPI da Câmara Municipal que investiga irregularidades na PBH Ativos. De acordo com os parlamentares, a fiscalização das contas da prefeitura é uma prerrogativa do Poder Legislativo, e a interrupção dos trabalhos pode impedir que a investigação seja concluída, uma vez que existe um prazo definido para a entrega do relatório final.

A empresa PBH Ativos foi criada em 2011 pelo ex-prefeito de Belo Horizonte para administrar parcerias público-privadas do município. Em maio deste ano, foi aprovada na Casa a criação da CPI para investigar e apurar denúncias que recaem sobre a empresa, como a suposta falta de transparência do órgão. Lacerda pediu a suspensão da comissão parlamentar de inquérito (CPI), alegando que os vereadores Gilson Reis (PC do B) e Pedro Patrus (PT), presidente e sub-relator, respectivamente, não são imparciais, já que são autores de ações populares que têm por objeto a apuração de irregularidades no âmbito da empresa.

Para Gilson Reis, esta já é a terceira vez em que Marcio Lacerda tenta impedir a realização da CPI, que é uma exigência da população belo-horizontina e que inclusive foi um tema central na disputa eleitoral de 2016. “O que está sendo feito, como base legal, que é o papel do vereador, é justamente investigar as questões que envolvem a administração e fiscalizar o poder público”, disse Reis. Ainda segundo o parlamentar, a Câmara Municipal tem a obrigação de mostrar aos munícipes como estão sendo administrados os recursos da cidade de Belo Horizonte.

Na mesma perspectiva, Pedro Patrus acredita que, com a decisão liminar de suspensão da CPI PBH Ativos, os parlamentares estão sendo impedidos de exercer o papel de fiscalizadores. Para Patrus, a CPI não tem como foco a imagem do ex-prefeito Marcio Lacerda, e sim, todas as ações efetuadas pela empresa, com o objetivo de responder à população de Belo Horizonte sobre possíveis irregularidades. “Queremos investigar essa empresa que recebeu dinheiro público em seu capital social. Recursos do Drenurbs, que poderiam evitar enchentes em nossa cidade, recorrente em época de chuvas, no saneamento do Córrego Tamboril ou para resolver problemas da Lagoa da Pampulha estão no caixa da PBH Ativos. Queremos transparência e dar o direito à população de Belo Horizonte de saber tudo o que está sendo feito com o dinheiro público”, alegou Patrus.

Mesmo sem terem recebido notificação da Justiça relativa à liminar que suspende os trabalhos da CPI, os vereadores Gilson Reis e Pedro Patrus decidiram não realizar a oitiva que estava prevista para a tarde desta segunda-feira ( 31/7) com José Afonso Bicalho, que esteve à frente da PBH Ativos quando de sua criação e atualmente é secretário da Fazenda de Minas Gerais. Os parlamentares alegam que apesar de não terem sido notificados, a liminar já é de conhecimento público.

Ainda segundo os parlamentares, a assessoria jurídica está analisando o documento do TJMG e vai interpor recurso, solicitando efeito suspensivo da liminar proferida em favor da paralisação da CPI PBH Ativos, garantindo, assim, a defesa dos interesses da população belo-horizontina. Reis afirma confiar em uma decisão da Justiça favorável à continuidade dos trabalhos, uma vez que, segundo ele, já existe jurisprudência consolidada no sentido de o Poder Judiciário não interferir na atuação de comissões internas do Poder Legislativo, garantindo, assim a autonomia do Parlamento. 

Superintendência de Comunicação Institucional

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