DIREITOS DOS ANIMAIS

Projeto proíbe venda de animais em mercados, clínicas e petshops

Com aval da comissão, o projeto prevê, ainda, um sistema de identificação dos animais por microchip

terça-feira, 4 Julho, 2017 - 18:30
Reunião da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana do dia 4 de Julho
Foto: Abraão Bruck/CMBH

O PL 253/17, que proíbe a comercialização de animais domésticos em mercados municipais, petshops, shopping centers, feiras, clínicas, praças e ruas, recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta segunda-feira (4/7). Também foi aprovada a realização de uma audiência pública para discutir, no dia 10 de julho, a situação dos lavadores de carro. Ao todo, foram apreciadas dez proposições.

Além de restringir a comercialização de animais domésticos a canis, gatis e criadouros que detenham Alvará de Localização e Funcionamento e que comprovem a existência de profissionais responsáveis registrados e em dia com os seus respectivos conselhos, o projeto estabelece o Sistema de Identificação Animal do Município de Belo Horizonte (SIAMBH). A partir dele, será definido um número do código de barras para um microchip, que fará parte do certificado de identificação de cada animal. Ao adquirir um animal, o comprador deverá receber o número desse código, além do atestado sanitário emitido pelo médico veterinário, o comprovante de controle de parasitas, o esquema atualizado de vacinação e um folder explicativo sobre guarda responsável. O projeto, que é de autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS) e tramita em 1º turno, segue para análise da Comissão de Administração Pública.

Audiência e visitas técnicas

A situação dos lavadores de carros em Belo Horizonte será debatida em audiência pública, no dia 10 de julho, às 10h, no hall da Presidência. Aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, a audiência é fruto de requerimento apresentado pelo vereador Osvaldo Lopes.

A comissão decidiu fiscalizar e avaliar as condições de locomoção da Rua Áurea Rocha Madeira, no Bairro Tupi B, consideradas precárias. Os moradores do local cobram a pavimentação asfáltica da via e a instalação de iluminação pública adequada.

Já no dia 7 de novembro, a comissão irá averiguar porque o trânsito na Rua Virgílio de Melo Franco, no Bairro Santa Amélia, está obstruído, uma vez que a obra realizada no local - e que poderia justificar o bloqueio - já foi concluída. A visita técnica está agendada para acontecer na altura do número 1298, esquina com Rua Augusto Clementino, às 9h. Ambas as visitas técnicas são de autoria do vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN).

Confira aqui o resultado completo da reunião. 

Superintendência de Comunicação Institucional

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