Substituição gradativa da tração animal será tema de novo debate na Casa

Uma nova audiência pública, aprovada na reunião de terça-feira (18/7) na Comissão de Administração Pública, vai reunir carroceiros, poder público e defensores de animais para debater o PL 142/17, que propõe a substituição gradual dos cavalos por veículos motorizados. Debate sobre a insegurança nas unidades de saúde e a possível volta dos porteiros também foi aprovado pelos integrantes, além de três pedidos de informação e os pareceres dos relatores a nove projetos de lei em 1º turno. Em 2º, foram apreciadas emendas às propostas de instituição da “Ficha Limpa empresarial” e de criação da base móvel de apoio a moradores de rua.

Solicitado por Pedro Bueno (PTN), o novo debate tem a intenção de esclarecer os propósitos do PL 142/17, de Osvaldo Lopes (PHS), tirando as dúvidas dos carroceiros, que temem a perda do sustento por não se enquadrar aos critérios para operar o novo veículo, além de ouvir entidades de proteção dos direitos dos animais, que defendem o projeto, e representantes da prefeitura, sobre sua pertinência e viabilidade. Bueno manteve o requerimento mesmo após a manifestação contrária do autor da matéria, para quem ela já foi devidamente debatida na audiência promovida por ele, no dia 5 de maio, e poderá trazer novos constrangimentos à sua pessoa em razão das interpretações equivocadas sobre sua proposta.

Para o presidente da comissão, no entanto, o novo debate poderá dirimir equívocos que possam ter restado no entendimento dos carroceiros após o pronunciamento “leviano” de Gilson Reis (PCdoB) na reunião plenária da última sexta-feira (14/7), diante da categoria, quando acusou o PL de “irresponsável” ao “eliminar 6 mil postos de trabalho”, em atitude considerada "injusta" e “eleitoreira” pelos pares colegas e "expôs a risco a própria integridade física" do autor da proposta. O parlamentar também contestou o número de trabalhadores informado por Gilson, assegurando que Belo Horizonte conta com 2.357 carroceiros cadastrados pela PBH. A audiência será no próximo dia 1º de agosto, às 13h30, no hall da entrada prinicipal da Câmara.

Segurança em unidades de saúde

Dois requerimentos para discutir a situação de insegurança vivida por servidores e usuários de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e centros de saúde do município, de autoria do Dr. Nilton (Pros) e de Jorge Santos (PRB), foram apreciados na reunião. Por ter sido apresentado antes, e por tratar-se de membro da comissão, os vereadores aprovaram a solicitação do primeiro, ficando prejudicado o segundo. A possibilidade da volta dos porteiros, demitidos para dar lugar à vigilância eletrônica, bem como da contratação de vigilantes terceirizados deverá ser contemplada no debate, agendado para o próximo dia 8 de agosto, às 18h30.

Conjunto Arquitetônico da Pampulha

Assinado por Fernando Borja (PTdoB), requerimento aprovado solicita informações ao prefeito Alexandre Kalil e uma cópia do contrato celebrado com a Construtora EPO para conservação e manutenção do Conjunto Arquitetônico da Pampulha, tombado como Patrimônio da Humanidade. O vereador quer conhecer os termos do contrato e as ações previstas e realizadas, além de conferir se estão de acordo com o Plano de Gestão assumido pela prefeitura diante da Unesco, entidade concessora do título.  

Outros dois pedidos de informação encaminham questionamentos à Secretaria Municipal de Governo, sobre a situação de um imóvel localizado à Rua Marcos Valle Mendes, nº 125, no Bairro Sagrada Família, de autoria de Jorge Santos; e à Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização sobre um engenho de publicidade aparentemente irregular instalado por um banco na Avenida do Contorno, no Bairro Cidade Jardim. Autor do requerimento, Preto (DEM) comentou a questão com os colegas, destacando as dimensões exageradas e a poluição visual produzida pelo referido engenho. 

“Ficha Limpa” empresarial

Em 2º turno, foi apreciado o PL 132/17, de Pedro Bueno, que propõe a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, locações ou alienações no município, extensiva a seus sócios e proprietários. Receberam pareceres pela aprovação as Emendas 4 e 5, de Mateus Simões (Novo), e pela rejeição as Emendas nº 1, 2 e 3, assinadas por Gabriel (PHS).

Moradores de rua

Também em 2º turno, recebeu o aval da comissão a Emenda nº 1, de Áurea Carolina (Psol), ao PL 1530/15, de Juninho Los Hermanos (PSDB), que dispõe sobre a criação de bases móveis de apoio às pessoas em situação de rua para a realização de exames médicos periódicos, como aferição da pressão arterial e medição de glicose; emissão de documentos de identificação; inclusão na rede de serviços sócio-assistenciais e outras políticas públicas; e atendimento psicológico visando à superação da situação de rua e o restabelecimento das relações sociais e familiares. O substitutivo aprovado propõe a instituição dos chamados Pontos de Cidadania.

Telemarketing, captação de água e animais

Em 1º turno, entre outros, receberam pareceres favoráveis os PLs 188/13, de Preto (DEM), que institui o Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing; 83/17, de Marilda Portela (PRB), que prevê a captação de água da chuvas nas escolas municipais; 253/17, de Osvaldo Lopes (PHS), dispondo sobre a venda de animais domésticos no município.

(Confira aqui o resultado completo da reunião)

Superintendência de Comunicação Institucional

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