Câmara vai apurar aliciamento de pessoas com deficiência no comércio de rua

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor vai apurar denúncias de exploração de pessoas com deficiência no comércio de rua. Relatos divulgados na imprensa dão conta de que elas estariam sendo aliciadas por vendedores que atuam irregularmente na capital. A ação visaria burlar o Código de Posturas da cidade, que restringe a venda de produtos em vias públicas, mas autoriza a prática por pessoas com deficiência. O tema será debatido em audiência pública na quarta-feira (9/8), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes.  

Segundos as denúncias, camelôs e outros comerciantes não regularizados estariam pegando (ou “alugando”) pessoas com deficiência para assumir os postos de venda no momento em que ocorrem as ações fiscalizatórias da prefeitura. Requerente da reunião, o vereador Gabriel (PBH) afirma que a prática representa grave “violação à dignidade humana” e que deve ser coibida. “É necessário traçar estratégias com o poder público para impedir esse tipo de exploração”, destaca o parlamentar, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Foram convidados para a reunião, dentre outros, representantes das Secretarias Municipais de Políticas Sociais, de Política Urbana e adjunta de Fiscalização, além do vereador Irlan Melo (PR), que é membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB.

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