Farmácias veterinárias populares e canis ecológicos recebem parecer favorável

Dois projetos de lei relacionados à saúde animal tiveram parecer favorável em 1º na Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (1º/8). O primeiro cria o Programa Canil Sustentável, propondo a implantação de estruturas ecologicamente saudáveis em canis públicos e privados da cidade. O outro prevê parceria do Município com farmácias veterinárias para o fornecimento de medicamentos a preços subsidiados. Após a análise de constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, os projetos seguem tramitando nas comissões de mérito da Câmara de BH antes da apreciação do Plenário em dois turnos.

De autoria do vereador Doorgal Andrada (PSD), o PL 283/17 prevê que os canis devem ter estrutura que acomode os cães, dividida em três partes. O primeiro terço do canil deve ser coberto por telha ou laje e com o piso revestido em lajotas, para que os cães possam fazer a troca de calor e se termorregular em dias quentes. O segundo terço do canil também será coberto por telha ou laje, no entanto, o piso será de cimento, para que os cães, ao se moverem dentro do recinto, possam raspar suas unhas no chão e manter a saúde das patas. No último terço, o chão do canil será revestido por grama natural e não contará com nenhuma cobertura, para que os cães possam fazer suas necessidades. Para o autor, esse novo modelo de canil contribuirá consideravelmente para uma melhor qualidade de vida dos cães, proporcionando, ainda, aos humanos, um ambiente mais higiênico.

Já o PL 325/17, de Osvaldo Lopes (PHS), cria as farmácias veterinárias populares. Mediante convênio firmado com o Município, os estabelecimentos privados comercializariam medicamentos para uso veterinário a preços subsidiados. Segundo o autor, com preços mais acessíveis, a população poderá comprar os remédios e produtos, resguardando seus animais de doenças e epidemias.

Educação no trânsito

De autoria do vereador Pedro Bueno (PTN), o PL 302/17, que também recebeu parecer favorável, institui o selo “Empresa Amiga da Bicicleta”. A proposta destina-se a entidades de direito privado que disponibilizarem a seus funcionários e clientes bicicletários integrados com banheiros, chuveiros, armários e vestiários adequados aos ciclistas. Para o autor, o projeto vai ao encontro dos anseios da população, no sentido de melhorar o trânsito de Belo Horizonte, promover a prática da atividade física e a melhoria do meio ambiente, incentivando o uso da bicicleta.

Outro projeto que teve parecer aprovado pela comissão foi o PL 303/17, dos vereadores Jair Di Gregório (PP), Álvaro Damião (PSB), Autair Gomes (PSC), Bispo Fernando Luiz (PSB), Carlos Henrique (PMN), Dr. Nilton (PROS), Edmar Branco (PTdoB), Eduardo da Ambulância (PTN), Flávio dos Santos (PTN), Hélio da Farmácia (PHS), Jorge Santos (PRB), Juliano Lopes (PTC), Léo Burguês de Castro (PSL), Marilda Portela (PRB), Nely (PMN), Osvaldo Lopes (PTC), Pedro Bueno (PTN), Preto (DEM), Rafael Martins (PMDB), Reinaldo Gomes (PMDB), Wellington Magalhães (PTN) e Wesley Autoescola (PHS), com relatoria do vereador Irlan Melo (PR).

O projeto institui o “Programa Educação no Trânsito” nas escolas da rede municipal de ensino fundamental de Belo Horizonte, com a realização de seminários, palestras, dinâmicas de grupo e simpósios, abordando assuntos como prevenção e segurança no trânsito. Conforme justificam os autores, de acordo com relatório publicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), apenas em 2013, mais de 41 mil pessoas perderam a vida nas estradas e ruas brasileiras. Além disso, está previsto no Código de Trânsito Brasileiro e em regulamentação do Ministério da Educação a educação de trânsito nas escolas.

Participaram da reunião os vereadores Irlan Melo, Doorgal Andrada, Autair Gomes, Nely, Wellington Magalhães, Jorge Santos e Élvis Côrtes (PSD).

Superintendência de Comunicação Institucional

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