Postos que venderem combustíveis adulterados podem ter alvará cassado
Obrigatoriedade de credenciamento junto a Polícia Federal para vigilantes de casas de show também recebeu parecer pela aprovação
Legislação e Justiça
PL propõe mais rigor contra venda e produção de cerol e linha chilena
Colegiado também emitiu parecer favorável a proposta que facilita a busca por pessoas desaparecidas
Emenda ao IPTU Verde recebe parecer favorável e avança em 2º turno
Colegiado também apreciou a inclusão do tema educação alimentar nas escolas da capital
Política Municipal de Cultura conclui tramitação e segue para sanção
Outras 10 medidas em fase de redação final foram referendadas pela CLJ e serão enviadas à prefeitura
Avança PL que prevê multa para quem usar privilégios para furar fila da vacinação
Texto começa a tramitar em 1º turno; CLJ apreciou ainda PL que oferece Selo Empresa Crescer BH a quem contratar jovens aprendizes
PL quer penalidade para discriminação em virtude de identidade de gênero
A proposição, que também pune discriminação por características sexuais, foi considerada constitucional e segue tramitando
Relator quer informações da PBH sobre regulamentação de eventos e destinação de sobras de vacinas
Projeto que cria auxílio emergencial de R$600 mensais foi considerado inconstitucional e rejeitado na CLJ
Proibição de tatuagens e piercings em animais avança com aval da CLJ
Texto teve parecer pela constitucionalidade, com apresentação de emendas, aprovado em reunião extraordinária
Benefício complementar de R$ 600 durante pandemia não foi acolhido na CLJ
Comissão rejeitou parecer que alegava a constitucionalidade do projeto, e um novo relator vai analisar a proposta
Avança projeto do Refis, que autoriza desconto para multas tributárias
Também estiveram em análise na CLJ projetos sobre prevenção à evasão escolar e transparência em obras públicas