Legislação e Justiça

Projeto torna obrigatório atestado médico digital nas redes pública e privada

Reunião da Comissão de Legislação e Justiça

Proposição que institui Programa Municipal de Horta Comunitária em áreas urbanas é considerado constitucional, legal e regimental

Comissão apreciou 22 emendas ao projeto que tira camelôs das ruas

Vereadores na reunião da Comissão de Legislação e Justiça

Estímulo para doação de órgãos e fundo de esporte e lazer receberam parecer favorável; "Escola sem Partido" inicia tramitação em 1º turno