Legislação e Justiça

Colegiado considerou que medida interfere na livre iniciativa; também em debate, atuação do Conselho Tutelar e Jiu Jitsu na escola

Medida visa a coibir furtos, roubos e receptação; instalação obrigatória de antenas em motos também recebeu a redação final 

Relator alegou vício de iniciativa; foram debatidas mudanças no Regimento para suspender tramitação de PLs inconstitucionais

PLs propõem assistência emergencial e cultivo de alimentos pela comunidade; textos receberam redação final e seguem para sanção

Atualmente, a instalação de dispositivo eliminador deve ser solicitada e paga pelo consumidor

Também esteve em análise projeto de lei que isenta do pagamento de IPTU os imóveis de terceiros que abrigam templos religiosos

Com parecer favorável da CLJ, a proposta altera regulamentação das Emeis e posiciona professor no nível 6 da tabela de vencimentos

PL propõe ações de prevenção nas escolas e incentivo às denúncias; redação final do Plano Diretor teve apreciação adiada

Unidade de saúde seria contrapartida em função de Operação Urbana Simplificada que pretende permitir obra de edifício no Barro Preto

Proposta determina cassação das concessões de empresas que reincidirem em multas pela ausência de cobrador