Legislação e Justiça

Esteve em pauta, também, na CLJ, a criação de área pública cercada para momentos de lazer entre animais e seus donos

Comissão de Legislação e Justiça enviará ofício à Procuradoria Geral do Município cobrando um parecer sobre a proposta

PL foi apresentado pela Prefeitura e atualmente está em fase de análise pela Comissão de Legislação e Justiça

A medida atuaria na prevenção à violência e à evasão escolar. Projeto recebeu parecer pela constitucionalidade e avança na CLJ

O órgão auxilia na gestão de recursos do programa de fomento à instalação e ampliação de empresas na capital

Emenda apresentada ao texto proíbe a utilização de som mecânico em raio de até 100m de hospitais, creches, escolas e igrejas

Munícipes poderiam usar créditos municipais para incorporar a seus imóveis sobras de desapropriações ou obras públicas

Também em pauta, PL prevê classificação etária de 18 anos para acesso a obras e manifestações culturais com imagens de órgãos sexuais

Projeto determina equiparação entre as tarifas de ônibus e a do lotação, permitindo que o pagamento seja feito com o cartão BHBus

A partir do 5º mês de gravidez, as mulheres teriam direito ao benefício como forma de facilitar acesso a consultas pré-natal