Professoras aposentadas reivindicam reajuste devido por mais de dez anos

Após 30 anos de trabalho e contribuição, o valor médio da aposentadoria de um professor da rede pública municipal de ensino é de R$ 2800,00, referente a uma carga horária fixa de 22 horas e 30 minutos. Sem a vontade política e o investimento necessário para a realização de novos concursos e contratações, as gestões municipais dos últimos 20 anos têm se valido do instrumento da dobra de turno para garantir a presença do corpo docente nas escolas durante todo o dia. No entanto, no momento da aposentadoria, a remuneração complementar, referente à extensão da jornada, estaria sendo considerada mera gratificação, sem sofrer os devidos reajustes. A denúncia foi apresentada pela categoria em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, na tarde desta quarta-feira (23/8). A prefeitura reconheceu a legitimidade da demanda, mas condicionou a mudança à apreciação de outras pautas ligadas à previdência.

Representante da categoria, a professora Maria da Consolação explicou que a dobra passou a ser reconhecida como extensão de jornada apenas em 1998, apesar de ser praticada desde os anos 1980. De acordo com a legislação, a dobra se configura no cumprimento de nova jornada de 22 horas e 30 minutos, no contra turno, sendo remunerada no mesmo valor da carga horária original. Na prática, muitos professores passam a carreira cumprindo jornada de 45 horas, cobrindo faltas, férias ou outras lacunas no corpo docente. Quando aposentados, muitos professores têm os vencimentos relativos às horas excedentes incorporados à sua aposentadoria. No entanto, o reajuste anual, quando aplicado, incide somente sobre a metade da remuneração.

A categoria questionou a interpretação da PBH de que a dobra seria considerada uma gratificação pela legislação. “No estatuto está escrito que é salário. É dobra incorporada. Não tem o que discutir. Deve ser reajustada junto com o restante do salário”, resumiu a professora Vânia Avelar, lembrando que, durante os anos da ativa, as remunerações pelas dobras sofreram os mesmos descontos da previdência que incidiram sobre o salário-base.

“É uma perda salarial muito grande, acumulada desde 2005. Quando foi de interesse da prefeitura, os professores dobraram a jornada para atender o projeto pedagógico. Mas quando se aposentam, não têm o reconhecimento desse trabalho”, denunciou o vereador Gilson Reis (PCdoB), autor do requerimento para a audiência.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede) reforçou que as correções devem incidir sobre as dobras. O Sind-Rede afirmou que o próprio salário-base já acumularia déficit de quase 27% nos últimos anos, criticando a proposta de reajuste apresentada pela PBH ao funcionalismo municipal, no valor de 2,53%. Nesse sentido, propôs à prefeitura que envie à Câmara um novo projeto de lei específico sobre o tema, determinando o reajuste regular das dobras nos mesmo índices e datas dos salários-base.

Encaminhamentos

Secretário municipal adjunto de Gestão Previdenciária, Gleison Pereira reconheceu a legitimidade das reivindicações e lembrou que a regulamentação do reajuste das dobras já esteve prevista no PL 1763/17, que tramitou na Casa até 2016, mas foi arquivado por não atender plenamente à categoria. O gestor destacou que os pontos de divergência devem ser discutidos e acordados para que o mesmo projeto possa voltar a tramitar. “O texto foi construído com muito estudo e tem outros pontos importantes”, alertou Pereira, indicando que o reajuste da dobra não será tratado isoladamente.

Já está prevista a primeira reunião do grupo de trabalho composto por representantes da prefeitura e dos professores para debater a revisão do PL 1763/17. O encontro será na próxima quarta-feira (31/8) e deve contar com a participação de representantes das professoras aposentadas.

Superintendência de Comunicação Institucional

[flickr-photoset:id= 72157687992467075,size=s]