Apreciação dos vetos à reforma administrativa é adiada; outros quatro são mantidos

Quatro vetos parciais do Executivo constantes na pauta do Plenário, dispondo sobre eventos culturais, cuidados com animais domésticos e denominação de logradouro público, foram mantidos pelos vereadores da Câmara de BH na reunião desta segunda-feira (4/9). Os vetos à reforma administrativa, incidentes sobre emendas parlamentares, deverão ser apreciados na próxima reunião, após decisão sobre a votação em bloco ou em destaques. No pinga-fogo, foram abordados a reabertura da Secretaria de Cultura, Escola Sem Partido, fornecimento de carros oficiais ao Município e assuntos relacionados à segurança pública.

Com abstenção apenas do vereador Pedro Patrus (PT), foram mantidos pelo Plenário os vetos parciais do prefeito Alexandre Kalil aos PLs 842/13 e 1601/13, ambos de autoria do Professor Wendel Mesquita (PSB), que oficializam, respectivamente, o Festival Internacional de Quadrinhos - a ser realizado bienalmente - e a Campanha de Popularização do Teatro e da Dança de Belo Horizonte, preferencialmente de janeiro a março. Publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na forma das leis municipais 11.059/17 e 11.060/17, as matérias tiveram vetados artigos referentes à curadoria e à dotação orçamentária do evento (confira aqui o ofício do prefeito) e às responsabilidades financeiras e operacionais impostas ao município pela campanha (leia aqui).

Também com uma única abstenção – do vereador Osvaldo Lopes (PHS) -, foi mantido o veto parcial ao PL 1/17, de Marilda Portela (PRB), que propôs a instituição da Semana de Conscientização e Orientação para o Cuidado e a Saúde do Animal Doméstico.  Aprovada na forma da Lei nº 11.061/17, a data não poderá, no entanto, ser incluída no Calendário Oficial do Município já que, de acordo com a justificativa do veto parcial, a celebração não cumpre os requisitos jurídicos necessários.

Por unanimidade, após encaminhamento do próprio autor, foi mantido ainda o veto parcial ao PL 229/17, de Catatau da Itatiaia (PSDC), que dá nome de "Nossa Pracinha" ao logradouro público recuado existente na Rua Opala, em frente ao número 100, na Vila "Pendura Saia", no Bairro Cruzeiro. O artigo vetado atribui à PBH a colocação de placas indicativas e respectivas comunicações da denominação à Cemig, Copasa, Correios e operadoras de telefonia.

Votação em bloco gera protestos

A reforma da estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo, contida na Lei nº 11.065/17, publicada no DOM do último dia 2 de agosto, também foi objeto de veto parcial, incidente especialmente sobre artigos propostos por vereadores e incorporados ao texto do PL 238/17, encaminhado à Casa pela prefeitura. Ao longo de sua tramitação, o projeto recebeu 236 emendas, das quais 88 foram acatadas e consolidadas na forma do Substitutivo n° 228. Este, por sua vez, recebeu 127 subemendas, das quais 75 foram aprovadas pelo Plenário (relembre aqui a tramitação). Em sua justificativa, a prefeitura alega a inconstitucionalidade e contradição ao interesse público dos dispositivos vetados.

Requerimento apresentado pelo líder de governo, Léo Burguês de Castro (PSL), solicitando que a apreciação do veto seja feita em uma só rodada, aprovando-se ou rejeitando-se tudo de uma vez, gerou revolta em alguns vereadores que tiveram contribuições rejeitadas e solicitaram sua votação em destaque, como Pedro Patrus (PT) e Arnaldo Godoy (PT). Segundo eles, a votação em bloco impede a discussão específica de cada artigo vetado, que possibilitaria uma análise mais acurada de sua pertinência. De acordo com eles, não existe necessidade de “agilizar” a aprovação da matéria, conforme alegado para justificar a manobra. Diante do impasse, situação e oposição vão tentar costurar um acordo antes do início da próxima reunião, definindo como a matéria será apreciada.

Educação, cultura e segurança

Antes de passar à Ordem do Dia, durante os pronunciamentos sobre assuntos urgentes ou relevantes, os vereadores repercutiram a morte de um jovem ocorrida no fim de semana em uma casa noturna da capital, a boate Hangar 667. Em suas falas, Preto (DEM), Elvis Côrtes (PSD) e Pedro Bueno (Pode) manifestaram indignação com os frequentes casos de brigas, agressões e até mesmo mortes envolvendo frequentadores e seguranças deste e de outros estabelecimentos da cidade, cobrando um posicionamento mais firme das autoridades em relação ao problema. Segundo Côrtes, o Legislativo Municipal tem de entrar “com os dois pés na porta” nessa questão, cobrando as devidas apurações, promovendo audiências, regulamentando as condições de contratação e atuação dos seguranças e elaborando uma legislação que garanta a devida responsabilização e punição dos proprietários.

A prisão e soltura de um rapaz com histórico de abusos de mulheres no transporte público motivou manifestação da vereadora Nely (PMN), que criticou a vulnerabilidade da mulher, o machismo e a impunidade ainda não devidamente enfrentados pela sociedade brasileira, e por Áurea Carolina (Psol), que atribuiu esse tipo de violência à não abordagem de temas ligados à sexualidade no ambiente escolar.

Orador inscrito, Fernando Borja (PTdoB) usou seu tempo para protestar contra a manifestação de dois procuradores do Ministério Público Federal, que alertaram a Casa em relação à suposta inconstitucionalidade do projeto de lei em tramitação que institui, em Belo Horizonte, as diretrizes do movimento Escola Sem Partido. Indignado com o que classificou de interferência indevida na soberania da Casa, que conta com uma competente assessoria jurídica, o parlamentar anunciou que tomará as devidas providências e desafiou os críticos a apontar a violação de qualquer dispositivo constitucional na proposta, ressaltando que a única medida prevista é a fixação de cartazes nas salas de aula informando os deveres do professor e os direitos dos alunos, especialmente crianças e adolescentes. Em seu aparte, Áurea Carolina lamentou a “ofensiva ultraconservadora” e “obscurantista” que, não apenas no Brasil, busca coibir a democracia no espaço escolar.

Cida Falabella (Psol), por sua vez, celebrou a reabertura da Secretaria Municipal de Cultura e parabenizou a equipe da “gabinetona” e os movimentos do setor pelo empenho e pela vitória após “um longo caminho” e “um processo desgastante” que incluiu, entre outras coisas, convencer os gestores públicos da necessidade de criar a secretaria e manter a Fundação Municipal de Cultura. A vereadora comemorou a perspectiva de uma cena cultural mais “rica” e mais “viva” que trará mais alegria, beleza e diversidade aos espaços urbanos, melhorando a qualidade de vida, a inclusão e a segurança da população da cidade.

Carros da prefeitura

Pedro Patrus também aproveitou sua fala para questionar os termos da renovação do contrato da Coopertur, empresa que fornece os carros para uso da Prefeitura de BH, cujo valor saltou de R$ 51 milhões/mês para R$ 102 milhões, segundo o último extrato publicado no DOM. O vereador afirmou que irá questionar formalmente o Município sobre a questão, apurando se o aumento se deveu a um maior número de veículos ou de serviços prestados. Em seu pedido de informação, Patrus também vai perguntar por que, segundo as planilhas, existem hoje mais carros servindo ao gabinete do prefeito do que às secretarias de Saúde e de Educação.

Flávio dos Santos anunciou a participação em palestras e campanhas contra o suicídio no âmbito do Setembro Amarelo, conclamando todos a somar esforços no sentido de prevenir o problema, e Doorgal Andrada elogiou o aumento do número de vagões e a extensão do horário de funcionamento do metrô até meia-noite, anunciada pela CBTU.

Superintendência de Comunicação Institucional 

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